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Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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Publicado em: 29/07/2020 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 1
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A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar um serviço de validação online da Procuração RFB, com firma reconhecida em cartório por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC.
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A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria n.º 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB n.º 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 275, DE 15 DE JUNHO DE 2020
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Altera o Anexo II da Portaria SRRF02 Nº 234, de 8 de maio de 2020,
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- Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020
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