Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Golpes com precatórios: saiba como evitar fraudes

   
   Criminosos se passam por advogados para aplicar golpes em quem aguarda precatórios ou ações judiciais. Saiba como se proteger.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76616/golpes-com-precatorios-saiba-como-evitar-fraudes/

2. Paraná mantém isenção de ICMS para PcD e autistas até o fim de 2026

   
   Benefício para pessoas com deficiência e autistas continua válido no Paraná até o fim de 2026.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76638/parana-mantem-isencao-de-icms-para-pcd-e-autistas-ate-o-fim-de-2026/

3. IPTU DF 2026: Calendário de pagamentos começa nesta segunda (11)

   
   Confira as datas de vencimento e como garantir o desconto na cota única do IPTU no Distrito Federal.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76637/iptu-df-2026-calendario-de-pagamentos-comeca-nesta-segunda-11/

4. Tesouro Reserva será lançado na próxima segunda (11)

   
   B3, Tesouro Nacional e Banco do Brasil promovem cerimônia de lançamento do novo título do Tesouro Direto em São Paulo.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76636/tesouro-reserva-sera-lancado-na-proxima-segunda-11/

5. Erros com plano de saúde podem levar contribuinte à malha fina

   
   Especialistas alertam que erros na declaração de gastos com planos de saúde aumentam o risco de cair na malha fina da Receita Federal.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76632/erros-com-plano-de-saude-podem-levar-contribuinte-a-malha-fina/

6. Agricultura familiar ganha novo espaço nas escolas

   
   Plataforma Contrata+Brasil passa a facilitar a venda de alimentos da agricultura familiar para escolas públicas em todo o país.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76630/agricultura-familiar-ganha-novo-espaco-nas-escolas/

7. INSS faz último dia de mutirão para salário-maternidade no RJ

   
   Ação do INSS em 18 agências do Rio de Janeiro oferece atendimento sem agendamento para pedidos de salário-maternidade.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76626/inss-faz-ultimo-dia-de-mutirao-para-salario-maternidade-no-rj/

8. CBS pode começar com alíquota de 9,43%

   
   Nova alíquota de referência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é estimada em 9,43% para 2027, segundo análise tributária.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76628/cbs-pode-comecar-com-aliquota-de-9-43/

9. Empresários criticam fim da escala 6x1

   
   Setor empresarial debate o Custo Brasil, defendendo a redução de encargos e criticando propostas de redução de jornada e fim da escala 6x1.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76624/empresarios-criticam-fim-da-escala-6x1/

10. Comissão para novo teto do MEI é instalada na Câmara

    
    Projeto em análise prevê elevar limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e ampliar contratação de funcionários.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76625/comissao-para-novo-teto-do-mei-e-instalada-na-camara/

11. Senado adia votação sobre terceiro setor

    
    Senado Federal adia por duas semanas votação do PLP 11/2026, que busca manter benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76623/senado-adia-votacao-sobre-terceiro-setor/

12. Reforma Tributária: mudanças na locação de bens móveis com a NT 005/2025 da NFS-e Nacional

    
    Entenda as alterações da Nota Técnica 005/2025 da NFS-e Nacional sobre locação de bens móveis e seus impactos na Reforma Tributária.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76633/reforma-tributaria-mudancas-na-locacao-de-bens-moveis-com-a-nt-005-2025-da-nfs-e-nacional/

13. Crédito MEI Turismo: veja quem do CadÚnico pode receber

    
    Nova linha de crédito conecta o Fungetur ao CadÚnico para apoiar pequenos negócios do turismo no Brasil.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76627/credito-mei-turismo-veja-quem-do-cadunico-pode-receber/

14. Projeto amplia dedução de gastos com educação no IR

    
    Projeto de Lei 1047/26 quer ampliar e ilimitar dedução de despesas com educação no Imposto de Renda para famílias com renda de até R$ 15 mil.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76621/projeto-amplia-deducao-de-gastos-com-educacao-no-ir/

15. IRPF 2026 já soma mais de 20 milhões de declarações enviadas

    
    Receita Federal informa que quase metade das declarações do IRPF 2026 já foi entregue; prazo acaba em 29 de maio.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76622/irpf-2026-ja-soma-mais-de-20-milhoes-de-declaracoes-enviadas/

16. Reforma Tributária: tecnologia é chave para adaptação de empresas

    
    Nova reforma tributária exige adaptação das empresas. Tecnologia se torna central para visibilidade, agilidade e decisões estratégicas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76592/reforma-tributaria-tecnologia-e-chave-para-adaptacao-de-empresas/

17. Escala 6x1: mudanças na escala serão divididas entre PEC e PL

    
    Relator da comissão especial da Câmara detalha estratégia para separar mudanças constitucionais e alterações sobre a jornada de trabalho

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76615/escala-6x1-mudancas-na-escala-serao-divididas-entre-pec-e-pl/

18. Receita Federal veda exclusão de subvenções governamentais da base do IRPJ e da CSLL

    
    Receita Federal esclarece que subvenções governamentais, incluindo ICMS de crédito presumido, agora integram base de cálculo de IRPJ e CSLL.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76604/receita-federal-veda-exclusao-de-subvencoes-governamentais-da-base-do-irpj-e-da-csll/

19. Paraná amplia isenção de ICMS para remédios e hospitais

    
    Benefício fiscal foi prorrogado até o fim de 2026 e inclui medicamentos, energia elétrica e equipamentos hospitalares.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76612/parana-amplia-isencao-de-icms-para-remedios-e-hospitais/

20. Receita muda regra para suspensão de IPI

    
    Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026 estabelece novas regras para suspensão do IPI na compra e importação de insumos por empresas exportadoras e setores específicos.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76599/receita-muda-regra-para-suspensao-de-ipi/

21. Planejamento Tributário na Reforma: como simular o impacto do IBS e da CBS antes de 2027

    
    Webinar gratuito ensina a simular o impacto do IBS e CBS da reforma tributária antes de 2027, garantindo planejamento estratégico para empresas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76610/planejamento-tributario-na-reforma-como-simular-o-impacto-do-ibs-e-da-cbs-antes-de-2027/

22. Desenrola começa com falhas e dúvidas em bancos

    
    Clientes relatam dificuldades para renegociar dívidas no primeiro dia da nova fase do programa.

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23. Desenrola 2.0 pode incluir informais

    
    Ministro da Fazenda anuncia estudo para nova linha de crédito do Desenrola 2.0 voltada a trabalhadores informais e pessoas com juros altos.

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24. INSS lança plataforma para consulta de afastamentos de empregados

    
    INSS Empresa substituirá o Conadem e permitirá acesso online a benefícios previdenciários desde 2019.

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25. Receita arrecada R$ 1 bi com modelo de cooperação

    
    Modelo inspirado no Confia, com diálogo e transparência, permitiu recolhimento de R$ 1,086 bilhão em tributos federais sem litígios.

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