Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Aumento da licença-paternidade segue para sanção presidencial

   
   Projeto amplia afastamento e garante salário integral para pais segurados do INSS.

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2. Indústria fraca desacelera alta de impostos

   
   Arrecadação sobre produtos cresce menos que o PIB em 2025, aponta IBGE.

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3. MT autoriza lotéricas a receber tributos estaduais

   
   Novo credenciamento amplia canais para pagamento de impostos e taxas no estado.

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4. PEC propõe novo cálculo para IPVA baseado no peso do veículo

   
   Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 sugere que o IPVA seja calculado pelo peso do veículo, não pelo valor de mercado. Saiba mais.

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5. Receita Federal lança Programa Aproxime para grandes contribuintes

   
   Novo programa da Receita Federal visa acompanhar grandes contribuintes com bom histórico fiscal, oferecendo atendimento especializado e prevenção de inconsistências.

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6. A e-financeira e a Receita que tudo vê

   
   Fintechs e arranjos de pagamento terão novas regras para envio de informações financeiras ao fisco a partir de 16 de março. Saiba mais sobre as mudanças.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75432/a-e-financeira-e-a-receita-que-tudo-ve/

7. INSS amplia triagem eletrônica para reduzir filas

   
   Sistema com totens reduz filas e aumenta produtividade no atendimento presencial.

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8. Governo sugere negociação entre trabalhadores e empresas sobre PL que trata do fim da escala 6x1

   
   Presidente Lula defende que mudanças na jornada de trabalho, como o fim da escala 6x1, sejam construídas por negociação entre trabalhadores, empregadores e governo.

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9. PL propõe responsabilização por danos causados por IA

   
   Texto em análise na Câmara altera o CDC e trata de falhas em sistemas automatizados.

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10. A empresa é obrigada a conceder pausas para fumo?

    
    Descubra se a legislação trabalhista obriga empresas a conceder pausas para fumo e os cuidados necessários para evitar passivos trabalhistas.

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11. Licença-paternidade: ampliação para 20 dias enfrenta resistência fiscal

    
    Projeto de lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias enfrenta resistência do Ministério da Fazenda devido a preocupações com o impacto nas contas públicas.

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12. IN 2.307 atualiza lista de benefícios fora da redução de 10%

    
    Receita detalha quais incentivos federais não serão afetados pela LC 224/2025.

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13. Receita Federal lança ferramenta para cálculo do IR de prêmios em apostas

    
    Nova ferramenta digital da Receita Federal auxilia no cálculo do Imposto de Renda sobre prêmios de apostas online e fantasy sport. Saiba como funciona.

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14. PIS/COFINS: Receita esclarece exclusão do ICMS e limita créditos

    
    Receita Federal esclarece exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS, limitando a apuração de créditos após decisão do STF.

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15. Reforma Tributária: empresas do Simples Nacional em dúvida sobre regime híbrido

    
    Micro e pequenas empresas do Simples Nacional enfrentam o desafio de aderir ao regime híbrido da Reforma Tributária em meio a regulamentações em consolidação.

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16. Economia brasileira: projeção de crescimento otimista para 2026

    
    Economista Jucélia Lisboa prevê crescimento do PIB acima das estimativas de mercado para 2026, impulsionado por eleições e queda da inflação.

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17. Ganho de capital na alienação de imóveis residenciais

    
    Descubra as regras para isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais. Saiba como evitar a tributação.

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18. Vai prestar o Exame de Suficiência 2026? Não deixe para depois e inscreva-se agora no curso preparatório

    
    Edital do Exame de Suficiência 2026.1 publicado! Descubra o método Unisescon de 9 semanas para garantir seu registro profissional.

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19. IRPF 2026: organize documentos e evite multa

    
    Veja como se preparar para a entrega do IRPF 2026.

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20. Simples poderá gerar crédito de IBS e CBS

    
    Opção será semestral e começa na transição da reforma.

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21. CFC abre audiência pública para revisão de normas de auditoria

    
    Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lança audiência pública para contribuições sobre revisão de normas de auditoria NBC TA 260, TA 700 e TA 706. Prazo de 30 dias.

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22. IR 2026 exige conferência do IRRF

    
    Dados consolidados já impactam a declaração deste ano.

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23. Split Payment: novas notas técnicas para documentos fiscais eletrônicos

    
    Encat publica notas técnicas de atualização sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos. Saiba mais sobre as novidades e prazos.

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24. Crédito emergencial para empresas em MG está em estudo

    
    Governo articula linha para municípios afetados pelas chuvas.

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25. RFB prorroga prazos de tributos para cidades afetadas pelas chuvas em MG

    
    Receita Federal prorroga prazos de pagamento de tributos e obrigações acessórias para Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) devido a calamidade pública.

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