Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. CBS e IBS: adaptação operacional urgente para empresas

   
   Reforma tributária com CBS e IBS exige adaptação imediata. Entenda os impactos em contratos, sistemas e a necessidade de revisão estratégica.

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2. Comissão aprova novo seguro-desemprego para domésticos

   
   Projeto aprovado na Câmara amplia número de parcelas e equipara cálculo do seguro-desemprego de empregados domésticos ao dos demais trabalhadores

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3. O que encarece os pagamentos transfronteiriços na América Latina?

   
   Empresas globais falham na América Latina por não adaptarem pagamentos. Pix, carteiras digitais e métodos locais são cruciais para o sucesso.

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4. IR 2026: faltam menos de 20 dias para entrega final

   
   Receita Federal recebe declarações até 29 de maio e atraso gera multa mínima de R$ 165,74.

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5. Receita negocia R$ 32 bilhões em parcelamentos

   
   Receita Federal registrou mais de 477 mil parcelamentos de débitos entre janeiro e abril de 2026; programa busca ampliar a regularização fiscal.

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6. MEI: prazo da declaração anual termina em 31 de maio

   
   DASN-SIMEI é obrigatória mesmo sem faturamento e atraso pode gerar multa e irregularidade no CNPJ.

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7. PGFN assume dívida ativa do FGTS em junho

   
   A partir de 1º de junho de 2026, a PGFN gerenciará exclusivamente os débitos do FGTS em dívida ativa, unificando o processo no portal Regularize.

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8. IRPF 2026: como declarar pensão alimentícia sem cair na malha fina

   
   Entenda como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026, saiba quem pode deduzir valores e conheça as novas regras de isenção.

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9. Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por irregularidade no ICMS

   
   Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão pelo Governo de SP por irregularidade tributária, obtendo benefícios indevidos e lesando o Tesouro Estadual.

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10. IR 2026: veja como declarar ganhos da internet

    
    Influenciadores e streamers devem declarar rendimentos da internet no Imposto de Renda. Entenda a tributação como pessoa física ou jurídica e evite multas.

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11. Receita automatiza análise de 17 mil pedidos de ressarcimento e compensação de IPI

    
    Receita Federal conclui etapa da Limpa Trilhos, agilizando análise de IPI e liberando 17.316 pedidos para fluxo automático.

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12. EFD-Reinf ganha novo código para lucros dividendos

    
    Receita Federal publica nota técnica que altera preenchimento do R-4010 e cria novo tipo de isenção.

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13. PGFN lança novo edital do Desenrola Rural

    
    Medida busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a regularização fiscal no setor agropecuário.

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14. Imposto Seletivo: quando nasce a obrigação tributária?

    
    Entenda o que pode gerar obrigação tributária no Imposto Seletivo dentro das regras previstas pela reforma tributária.

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15. STF julga Lei da Igualdade Salarial: entenda os pontos em debate

    
    STF analisa ações sobre a Lei da Igualdade Salarial. Entenda os questionamentos da CNI, CNC e Partido Novo e o pedido da CUT.

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16. Receita pode declarar 2,6 mi de CNPJs inaptos ainda em maio

    
    Empresas e MEIs com pendências fiscais podem ter o CNPJ inapto por omissão de obrigações acessórias.

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17. Ministério descarta aumento imediato do limite de faturamento do MEI

    
    Ministério do Empreendedorismo esclarece que não há propostas em elaboração para alterar os limites do MEI neste momento. Mudanças só a partir de 2027.

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18. Passivo circulante: o que é e como analisar

    
    Entenda o que é passivo circulante, suas principais contas, a diferença para o não circulante e dicas para uma gestão financeira eficiente.

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19. 61% dos pequenos empreendedores misturam contas PF e PJ e ameaçam crescimento

    
    Descubra por que misturar contas pessoais e empresariais prejudica seu negócio e como o planejamento financeiro integrado ao ERP garante sustentabilidade.

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20. Campeão da Copa 2026 terá que declarar prêmio no IR?

    
    Premiação da FIFA pode entrar na declaração do IR 2027 e acende alerta para atletas e comissão técnica.

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21. IRPF permite deduzir despesas de imóvel no Livro Caixa

    
    Saiba como contribuintes com rendimentos do trabalho não assalariado podem deduzir despesas com imóvel no Imposto de Renda (IRPF) através do Livro Caixa.

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22. Desemprego sobe no curto prazo, mas taxa segue em 6,1%

    
    IBGE aponta aumento de desocupados no início do ano, com renda média em nível recorde.

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23. IRPF 2026: Receita libera 70 mil contribuintes da malha fina após reprocessamento

    
    Receita Federal já recebeu mais de 20 milhões de declarações do IRPF 2026.

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24. Corpus Christi é feriado? Confira em quais capitais

    
    Saiba mais sobre o Corpus Christi em 2026, ponto facultativo nacional que se torna feriado em 19 capitais brasileiras e as regras para o setor privado.

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25. IR 2026: domingo (10) marca prazo decisivo para 1º lote

    
    Envio até 10 de maio aumenta chance de restituição no primeiro lote e garante opção de débito automático.

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