Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. EFD ICMS/IPI ganha orientação para escrituração da NF-e do Gás

   
   Nota Orientativa EFD ICMS/IPI 2026.001 v1.0 traz instruções para escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela NF-e do Gás, modelo 76.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77967/efd-icms-ipi-ganha-orientacao-para-escrituracao-da-nf-e-do-gas/

2. Quando o empregado pode faltar sem desconto?

   
   Entenda as situações em que a legislação trabalhista permite faltas justificadas do empregado sem desconto no salário. Saiba quais cuidados empresas e trabalhadores devem ter.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77986/quando-o-empregado-pode-faltar-sem-desconto/

3. Aplicações financeiras e Imposto de Renda

   
   Entenda a tributação de investimentos financeiros no Brasil.

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4. Receita reduz presunção de IRPJ e CSLL para cirurgias odontológicas

   
   Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas no Lucro Presumido podem aplicar presunção reduzida de IRPJ e CSLL sobre receitas de cirurgias, desde que atendam aos requisitos legais.

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5. Receita esclarece tributação de SAFs no lucro presumido

   
   Nova orientação define como SAFs podem usar o lucro presumido e reforça obrigações com ECD e ECF.

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6. Projeto de Lei amplia indenização entre empresas

   
   Projeto de lei amplia o direito à indenização em contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas e busca aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais.

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7. NF-e sem IBS e CBS será rejeitada a partir de agosto

   
   A partir de 3 de agosto, empresas do regime regular não poderão emitir NF-e e NFC-e sem os campos de IBS e CBS preenchidos. Veja o que muda.

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8. Câmara adia votação do novo teto do MEI

   
   Projeto que amplia o teto de faturamento do MEI e atualiza os limites do Simples Nacional será analisado pela Câmara após o recesso parlamentar.

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9. IRPF: consulta ao lote especial de restituição é aberta nesta quarta (8)

   
   Receita libera consulta ao lote especial do IRPF; pagamento será feito via Pix em 15 de julho.

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10. Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico

    
    Receita Federal interromperá os serviços do CNPJ em 25 de julho para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico; empresas devem adaptar seus sistemas.

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11. Como escolher o regime mais econômico na Reforma Tributária?

    
    A Reforma Tributária muda a escolha do regime tributário. Entenda o impacto do crédito e como contadores podem guiar clientes para evitar pagar mais impostos.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77961/como-escolher-o-regime-mais-economico-na-reforma-tributaria/

12. Duplicata Escritural: Novo Ecossistema e Impactos Contábeis

    
    Entenda a duplicata escritural, o novo ecossistema do Banco Central e seu impacto em crédito, capital de giro e controles financeiros para empresas no Brasil.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77905/duplicata-escritural-novo-ecossistema-e-impactos-contabeis/

13. Reforma Tributária: STJ define quem julga conflitos

    
    O STJ estabeleceu a 1ª Seção para julgar conflitos federativos da Reforma Tributária sobre IBS e CBS. Entenda impactos para empresas e desafios futuros.

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14. IN RFB 2332/26: Acompanhamento Contínuo de Benefícios Fiscais

    
    Nova IN RFB 2332/26 exige acompanhamento contínuo de benefícios fiscais por PJs. Saiba como empresas devem manter requisitos e evitar autuações da Receita Federal.

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15. Remessas expressas: estratégia no comércio exterior brasileiro

    
    Entenda como as remessas expressas otimizam o comércio exterior brasileiro, reduzindo prazos e simplificando operações internacionais para empresas.

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16. Simples Nacional e MEI: o que os dados mostram sobre os regimes

    
    Dados sobre arrecadação, carga tributária e conformidade fiscal ajudam a entender o papel do MEI e do Simples Nacional na economia.

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17. Feriado de 9 de julho fecha bancos e INSS em São Paulo

    
    Bancos e agências do INSS fecham no feriado de 9 de julho em São Paulo. Veja como ficam pagamentos, Pix, TED, boletos e o atendimento aos segurados.

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18. ICMS: Confaz publica novos protocolos com mudanças

    
    Protocolos publicados pelo Confaz alteram substituição tributária, suspensão do ICMS e regras para diversos setores.

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19. Recuperação extrajudicial cresce no Brasil

    
    Saiba como a recuperação extrajudicial cresce no Brasil, impulsionada por juros altos, e ajuda empresas a renegociar dívidas e preservar operações.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77941/recuperacao-extrajudicial-cresce-no-brasil/

20. IA nos trabalhos auxiliares da contabilidade

    
    Descubra como a inteligência artificial (IA) está transformando escritórios contábeis, otimizando tarefas e quais cuidados são essenciais para aproveitar seus benefícios.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77949/ia-nos-trabalhos-auxiliares-da-contabilidade/

21. TRF4 confirma exigência de cotas de inclusão para licitação de empresas

    
    TRF4 decide que empresas devem cumprir as cotas legais de pessoas com deficiência e aprendizes para participar de licitações públicas.

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22. IBS: Comitê Gestor recebe mais de 800 propostas de aprimoramento

    
    Contribuições foram enviadas durante período de participação aberto para aprimorar regras dos novos tributos previstos na reforma tributária

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23. EUA iniciam audiência pública sobre tarifa de 25% a produtos brasileiros

    
    EUA avaliam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Entenda a investigação do USTR e os impactos para exportações e economia do Brasil. Audiência pública em andamento.

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24. ICMS-ST: SP revoga protocolos para limpeza e rações pet

    
    Alterações no ICMS entram em vigor em agosto e encerram acordos de substituição tributária entre São Paulo e outros estados.

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25. Governo quer mudar regra do consignado do INSS

    
    Governo estuda regra automática para reajustar o teto de juros do consignado do INSS conforme a Selic. Entenda como a proposta pode funcionar.

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