Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Receita quer declaração pré-preenchida para o Simples Nacional

   
   Receita Federal vai implementar um modelo de apuração assistida com cálculos previamente elaborados pelo Fisco e validação pelo contribuinte.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77015/receita-quer-declaracao-pre-preenchida-para-o-simples-nacional/

2. Lucro Presumido: novas regras em 2026 afetam empresas

   
   Empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões no Lucro Presumido terão novas regras tributárias em 2026. Saiba o que muda e como se preparar.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77002/lucro-presumido-novas-regras-em-2026-afetam-empresas/

3. Caixa libera R$ 8,5 bilhões do FGTS antes do prazo para demitidos

   
   Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa começam a receber valores retidos do FGTS.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77006/caixa-libera-r-8-5-bilhoes-do-fgts-antes-do-prazo-para-demitidos/

4. Caiu na malha fina do IRPF 2026? Veja o que fazer

   
   E se eu receber um aviso de malha fina no IRPF 2026?

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77013/caiu-na-malha-fina-do-irpf-2026-veja-o-que-fazer/

5. Relatório da PEC da escala 6x1 prevê folga aos domingos como preferencial

   
   Texto mantém descanso dominical como preferencial e amplia repouso semanal remunerado.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77008/relatorio-da-pec-da-escala-6x1-preve-folga-aos-domingos-como-preferencial/

6. Justiça passa a bloquear contas de devedores em até duas horas

   
   Novo sistema do CNJ automatiza bloqueios bancários e permite retenção automática de depósitos futuros.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77005/justica-passa-a-bloquear-contas-de-devedores-em-ate-duas-horas/

7. Empresários criticam transição prevista para fim da escala 6x1

   
   Associações empresariais expressam preocupação com a PEC que visa reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1, temendo aumento de custos e repasse ao consumidor.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76999/empresarios-criticam-transicao-prevista-para-fim-da-escala-6x1/

8. FGTS liberado para limpar o nome? Entenda o Desenrola 2.0

   
   Nova fase do Desenrola Brasil permite usar saldo do FGTS para quitar dívidas. Veja regras.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77001/fgts-liberado-para-limpar-o-nome-entenda-o-desenrola-2-0/

9. PEC 6x1 quer categoria para trabalhadores que ganham acima de R$ 21 mil

   
   Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê fim da escala 6x1 e pode isentar trabalhadores de alta renda do controle de jornada. Saiba mais!

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10. NR-1 entra em vigor hoje (26), mas multas serão adiadas por 90 dias

    
    Empresas já devem mapear riscos psicossociais e adaptar programas de saúde e segurança no trabalho.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76998/nr-1-entra-em-vigor-hoje-26-mas-multas-serao-adiadas-por-90-dias/

11. Divulgado gabarito preliminar do Exame de Suficiência 1/2026

    
    Candidatos já podem consultar respostas da prova e enviar recursos até quinta-feira (28).

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77000/divulgado-gabarito-preliminar-do-exame-de-suficiencia-1-2026/

12. Programa da ECF: versão 12.1.6 já está disponível

    
    Atualização da ECF traz correção de erro e melhorias de desempenho para transmissões de 2025 e 2026.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76996/programa-da-ecf-versao-12-1-6-ja-esta-disponivel/

13. PEC 6x1: relatório cria transição para cortar jornada

    
    PEC da jornada de trabalho prevê mudança gradual e ampliação do teto do MEI.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76997/pec-6x1-relatorio-cria-transicao-para-cortar-jornada/

14. Receita Federal notifica contribuintes com débitos de IR

    
    Receita Federal inicia nova fase de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos de Imposto de Renda, buscando recuperar valores em atraso.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76994/receita-federal-notifica-contribuintes-com-debitos-de-ir/

15. Copa 2026: Investimentos em tecnologia e segurança impulsionam operações

    
    Copa do Mundo de 2026 impulsiona investimentos em tecnologia, conectividade e segurança para eventos de grande escala, com foco em IA e proteção de dados.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76983/copa-2026-investimentos-em-tecnologia-e-seguranca-impulsionam-operacoes/

16. Automação fiscal: 87% das empresas declaram ter, mas gargalos persistem

    
    Pesquisa revela que, apesar da automação fiscal, 62,2% das empresas levam mais de 20 dias para registrar notas fiscais, gerando riscos operacionais.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76964/automacao-fiscal-87-das-empresas-declaram-ter-mas-gargalos-persistem/

17. PL cria licença-maternidade de 120 dias para estagiárias

    
    Texto também prevê prioridade para teletrabalho e proibição de encerramento do estágio durante a gestação.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76985/pl-cria-licenca-maternidade-de-120-dias-para-estagiarias/

18. Projeto amplia poder da assinatura digital e reduz burocracia

    
    Comissão da Câmara aprovou proposta que equipara assinatura digital qualificada ao reconhecimento de firma tradicional.

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19. INSS começa pagamentos de maio nesta segunda (25)

    
    Calendário do INSS para aposentadorias, pensões e auxílios segue até 8 de junho; veja as datas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76979/inss-comeca-pagamentos-de-maio-nesta-segunda-25/

20. MEIs têm poucos dias para enviar DASN-MEI e evitar bloqueio do CNPJ

    
    Declaração anual do MEI deve ser enviada até 31 de maio; atraso gera multa e pode deixar empresa irregular.

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21. Corpus Christi não é feriado nacional mas 19 capitais decretam folga

    
    Corpus Christi em 4 de junho de 2026 é ponto facultativo federal, mas 19 capitais brasileiras o decretaram feriado. Saiba as diferenças e seus direitos.

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22. CFC unifica inscrições de capacitação sobre reforma tributária

    
    Alteração começa no terceiro encontro do curso promovido pelo CFC e Receita Federal.

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23. CARF atualiza regras de prazos e atuação com Reforma Tributária

    
    Portaria MF 1.398/2026 altera regras do CARF, unificando prazos em dias úteis e reforçando seu papel na Reforma Tributária.

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24. Receita esclarece regras de IRRF para consórcios em contratos públicos

    
    Solução de Consulta da Receita Federal define como empresas consorciadas devem aproveitar créditos de IRRF em contratos públicos.

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25. PEC 6x1: texto que acaba com a escala deve ser fechado hoje (25)

    
    Governantes discutem hoje (25) proposta que prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada com manutenção de salários.

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