Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Receita Federal: exclusão do DIFAL do PIS/Cofins é permitida

   
   Receita Federal define que DIFAL pode ser excluído da base do PIS e Cofins, reduzindo carga tributária para empresas em operações interestaduais.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76744/receita-federal-exclusao-do-difal-do-pis-cofins-e-permitida/

2. TRT-2 reconhece burnout como doença ocupacional

   
   TRT-2 condenou banco a indenizar funcionária após reconhecer síndrome de burnout como doença ocupacional

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76756/trt-2-reconhece-burnout-como-doenca-ocupacional/

3. MEI e autônomo podem fazer empréstimo? Entenda as mudanças

   
   Fintechs ampliaram o acesso de MEIs e autônomos ao crédito, mas empréstimo consignado ainda possui restrições para trabalhadores sem vínculo formal.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76755/mei-e-autonomo-podem-fazer-emprestimo-entenda-as-mudancas/

4. Gorjetas não entram na base de cálculo de tributos

   
   STJ firma entendimento: gorjetas não são receita bruta nem faturamento, beneficiando bares, restaurantes e hotéis na tributação.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76738/gorjetas-nao-entram-na-base-de-calculo-de-tributos/

5. Nascidos em maio e junho recebem abono salarial nesta quinta (15)

   
   Trabalhadores nascidos em maio e junho começam a receber o PIS/Pasep 2026 nesta quinta-feira.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76751/nascidos-em-maio-e-junho-recebem-abono-salarial-nesta-quinta-15/

6. Valores Esquecidos: R$ 10,6 bilhões ainda disponíveis para resgate

   
   Sistema Valores a Receber do Banco Central ainda tem R$ 10,6 bilhões disponíveis para saque de pessoas físicas e empresas em 2026.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76746/valores-esquecidos-r-10-6-bilhoes-ainda-disponiveis-para-resgate/

7. MEI pode receber auxílio-doença? Veja regras

   
   Microempreendedores Individuais (MEI) podem ter direito ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) do INSS. Veja os requisitos e como solicitar.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76737/mei-pode-receber-auxilio-doenca-veja-regras/

8. Reta final IRPF + Declaração Inicial e Intermediária de Espólio

   
   Webinar gratuito esclarece dúvidas sobre Declaração Inicial e Intermediária de Espólio na reta final do Imposto de Renda. Saiba como evitar erros.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76739/reta-final-irpf-declaracao-inicial-e-intermediaria-de-espolio/

9. Faltam 15 dias para entregar a declaração do IR 2026

   
   Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio e contribuintes que atrasarem podem pagar multa à Receita Federal

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76745/faltam-15-dias-para-entregar-a-declaracao-do-ir-2026/

10. DANFSe terá novas regras a partir de julho de 2026

    
    Nota Técnica encerra API oficial da NFS-e e muda emissão do DANFSe em todo o país.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76743/danfse-tera-novas-regras-a-partir-de-julho-de-2026/

11. Governo libera novo saque do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário

    
    Governo libera nova rodada de pagamentos do FGTS em 26 de maio para demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Saiba mais!

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76741/governo-libera-novo-saque-do-fgts-para-quem-aderiu-ao-saque-aniversario/

12. Justiça reconhece direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas trabalhistas

    
    Justiça Federal reconhece direito de empresa ao creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com alimentação, saúde e qualificação de funcionários.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76740/justica-reconhece-direito-a-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-despesas-trabalhistas/

13. Prazo para recurso do EQT 2026 termina hoje (14)

    
    Candidatos que fizeram as provas objetivas do exame para CNAI e CNPC ainda podem contestar o gabarito preliminar até às 11h59.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76734/prazo-para-recurso-do-eqt-2026-termina-hoje-14/

14. STF julga hoje (14) Lei da Igualdade Salarial

    
    O STF analisa a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial. Entenda os argumentos de empresas e trabalhadores sobre transparência salarial e multas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76735/stf-julga-hoje-14-lei-da-igualdade-salarial/

15. Analise se seu modelo de negócio está obsoleto

    
    Especialistas analisam sinais de obsolescência em empresas e ensinam a revisar processos e adaptar estratégias para evitar perda de competitividade.

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16. MEs e EPPs entram em debate sobre novo limite do MEI

    
    Texto em análise na Câmara pode elevar limites de faturamento e prever correção anual pela inflação.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76732/mes-e-epps-entram-em-debate-sobre-novo-limite-do-mei/

17. NFS-e de Padrão Nacional: municípios sem regularização já podem ter bloqueios

    
    Adesão e parametrização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional são essenciais para integração e evitam bloqueio de transferências.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76736/nfs-e-de-padrao-nacional-municipios-sem-regularizacao-ja-podem-ter-bloqueios/

18. Municípios passam a atender contribuintes da NFS-e Nacional

    
    Atendimento da NFS-e Nacional deixa de ser feito pela Receita Federal e passa a ser realizado diretamente pelos municípios aderentes ao padrão nacional.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76733/municipios-passam-a-atender-contribuintes-da-nfs-e-nacional/

19. O caos do Imposto de Renda é uma escolha silenciosa

    
    Descubra como empresas contábeis podem transformar o caótico período do Imposto de Renda em um ciclo organizado e produtivo com as estratégias certas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76711/o-caos-do-imposto-de-renda-e-uma-escolha-silenciosa/

20. Eleições no Brasil impactam comércio exterior, diz CEO

    
    Ciclo eleitoral brasileiro aumenta percepção de risco e influencia comércio exterior, com empresas adotando postura conservadora.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76728/eleicoes-no-brasil-impactam-comercio-exterior-diz-ceo/

21. MEI: Entenda a diferença entre DASN-SIMEI e Imposto de Renda

    
    Microempreendedores devem distinguir a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) do Imposto de Renda da pessoa física (IRPF) para evitar multas e pendências.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76727/mei-entenda-a-diferenca-entre-dasn-simei-e-imposto-de-renda/

22. Licitações Públicas: empresas iniciantes enfrentam riscos por falta de preparo

    
    A maioria das empresas iniciantes em licitações públicas não possui preparo operacional adequado, enfrentando riscos contratuais e financeiros. Saiba mais.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76726/licitacoes-publicas-empresas-iniciantes-enfrentam-riscos-por-falta-de-preparo/

23. IA Generativa: o novo desafio do SEO para marcas digitais

    
    A ascensão da IA generativa redefine o SEO. Descubra o GEO e como as marcas precisam se adaptar para serem encontradas por IAs como ChatGPT e Gemini.

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24. Justiça manda sindicato devolver descontos indevidos de aposentada

    
    TJMG determinou que sindicato restitua em dobro descontos indevidos feitos no benefício previdenciário de uma aposentada e pague indenização por danos morais.

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25. Justiça suspende cobrança de IBS sobre exportação indireta

    
    Justiça Federal afastou a incidência do IBS sobre exportações indiretas e beneficiou pequenos fornecedores ligados ao comércio exterior.

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