Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. MT amplia prazo para cancelar CT-e para 24 horas

   
   SEFAZ-MT aumenta prazo de cancelamento do CT-e e altera regra para contribuintes do estado.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78411/mt-amplia-prazo-para-cancelar-ct-e-para-24-horas/

2. Receita mantém benefício fiscal nas vendas à Zona Franca

   
   Receita Federal mantém alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus e afasta corte previsto na LC nº 224/2025.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78406/receita-mantem-beneficio-fiscal-nas-vendas-a-zona-franca/

3. Lucro FGTS: veja quando trabalhador pode sacar o valor

   
   Lucro do FGTS será depositado para trabalhadores com saldo em 31 de dezembro de 2025; veja as situações que permitem saque do dinheiro.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78404/lucro-fgts-veja-quando-trabalhador-pode-sacar-o-valor/

4. Exame CFC 2026.2: inscrições seguem até 7 de agosto

   
   CFC divulga cronograma do Exame de Suficiência 2026.2, com prova marcada para 27 de setembro e taxa de inscrição de R$ 130.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78402/exame-cfc-2026-2-inscricoes-seguem-ate-7-de-agosto/

5. Governo adia reunião do CNPS sobre consignado do INSS

   
   O CNPS adiou reunião sobre o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Entenda a discussão e o impacto para os beneficiários.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78405/governo-adia-reuniao-do-cnps-sobre-consignado-do-inss/

6. Desenrola 2.0 é prorrogado até 31 de agosto

   
   Governo amplia prazo de adesão ao Desenrola 2.0. Programa já renegociou mais de R$ 22 bilhões em dívidas.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78400/desenrola-2-0-e-prorrogado-ate-31-de-agosto/

7. ITR tem a ver com imposto de renda da pessoa física?

   
   Entenda as semelhanças e diferenças entre ITR e Imposto de Renda, e como a declaração do ITR impacta o cálculo do IR sobre ganhos de capital de pessoa física. Análise detalhada.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78401/itr-tem-a-ver-com-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica/

8. STJ mantém modelo de IPTU ligado à reforma tributária

   
   STF mantém, por enquanto, regras de cálculo do IPTU de Bragança Paulista após questionamentos sobre aplicação da Reforma Tributária.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78397/stj-mantem-modelo-de-iptu-ligado-a-reforma-tributaria/

9. Notas fiscais de incorporações no RET devem ser emitidas no CNPJ da incorporação

   
   Solução de Consulta Cosit nº 117/2026 define que notas fiscais de insumos e matérias-primas devem ser emitidas no CNPJ da incorporação imobiliária submetida ao Regime Especial Tributário.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78393/notas-fiscais-de-incorporacoes-no-ret-devem-ser-emitidas-no-cnpj-da-incorporacao/

10. Receita esclarece regra sobre honorários de advogados no Simples

    
    Solução de Consulta define como sociedades de advogados do Simples Nacional devem reconhecer receitas em contratos de parceria.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78395/receita-esclarece-regra-sobre-honorarios-de-advogados-no-simples/

11. Estrutura do home office e teletrabalho: dever da empresa ou do empregado?

    
    Entenda a legislação do teletrabalho e os custos do home office. Descubra as responsabilidades de empresas e empregados para evitar conflitos trabalhistas. Saiba quem deve arcar com computador, internet e energia.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78398/estrutura-do-home-office-e-teletrabalho-dever-da-empresa-ou-do-empregado/

12. NFS-e Nacional: Novas funções e cronograma de adaptação

    
    Novas evoluções da Plataforma NFS-e já estão disponíveis em Produção Restrita; governo divulga cronograma para entrada em produção.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78396/nfs-e-nacional-novas-funcoes-e-cronograma-de-adaptacao/

13. Fim da escala 6x1: discussão continua no Senado em agosto

    
    PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais volta ao debate no Senado após o recesso parlamentar.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78394/fim-da-escala-6x1-discussao-continua-no-senado-em-agosto/

14. Receita amplia lista de devedores contumazes

    
    Com novos atos declaratórios, Receita Federal passa a reconhecer mais empresas como devedoras contumazes. Enquadramento ocorre após processo administrativo e pode trazer restrições fiscais.

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15. Reforma Tributária: 95% das empresas correm risco de ter notas fiscais rejeitadas

    
    Estudo da IOB com 967 empresas revela baixo nível de preparação para as novas exigências e demanda por soluções automatizadas de controle fiscal

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16. Fintechs na América Latina: Era da Rentabilidade e Maturidade

    
    O mercado de fintechs na América Latina entra na era da rentabilidade, buscando sustentabilidade após crescimento. Saiba como empresas focam em lucro e confiança para o sucesso.

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17. Planejamento financeiro para férias; evite dívidas!

    
    Evite dívidas nas férias! Dicas de planejamento financeiro e consumo consciente para aproveitar o lazer sem comprometer seu orçamento. Saiba como controlar gastos.

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18. CFC realiza módulo sobre regimes diferenciados da Reforma Tributária

    
    Curso do CFC sobre Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos em módulo realizado nesta terça-feira (28).

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19. Lucro do FGTS: governo decide repasse nesta terça (28)

    
    Conselho do FGTS delibera distribuição de R$ 13 bilhões do lucro. Entenda quem tem direito ao repasse, como calcular e consultar o valor que chega em sua conta até agosto.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78380/lucro-do-fgts-governo-decide-repasse-nesta-terca-28/

20. TCU avaliará reclassificação contábil de R$ 5,2 bi no piso da saúde

    
    Alteração no identificador de uso de despesas do Orçamento de 2026 mudou a contabilização de gastos do Ministério da Saúde e da Anvisa no cálculo do mínimo constitucional.

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21. Estudo liga segregação urbana à queda na arrecadação

    
    Pesquisa mostra que municípios mais segregados arrecadam menos IPTU, têm mais informalidade e oferecem serviços públicos de pior qualidade.

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22. PGFN deixará de recorrer sobre cobrança de multas concomitantes

    
    Procuradoria reconhece entendimento consolidado do STJ e deixará de recorrer em ações sobre cobrança simultânea de multas de ofício e isolada.

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23. Receita esclarece tributação de rendimentos em desestatização

    
    Cosit define o tratamento de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre rendimentos de recursos mantidos em conta específica.

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24. Receita aplica redução de benefícios fiscais em vendas para a ZFM

    
    Nota da Cosit aplica redução de incentivos fiscais às vendas para empresas da Zona Franca de Manaus, porém decisão liminar impede a cobrança para associadas da FIEAM.

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25. Empreender na terceira idade pode triplicar a renda, aponta Sebrae

    
    Estudo do Sebrae mostra que empreendedores com 60 anos ou mais têm rendimento até três vezes maior após a formalização do negócio.

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