Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Reconhecimento facial cresce e monitora mais de 75 milhões no Brasil

   
   Relatório aponta falhas graves na implementação de tecnologias de vigilância, destacando riscos de discriminação e falta de regulamentação adequada.

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2. Previdência: governo prepara medidas contra judicialização

   
   Secretário do Tesouro Nacional diz que medidas poderão ter impacto já em 2027.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67424/previdencia-governo-prepara-medidas-contra-judicializacao/

3. MEIs são alertados sobre a importância da DASN-MEI

   
   Microempreendedores devem estar atentos à entrega da declaração anual para evitar penalidades e garantir estabilidade fiscal e previdenciária.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67422/meis-sao-alertados-sobre-a-importancia-da-dasn-mei/

4. Gestor nexialista: você sabe o que é?

   
   Gestor nexialista é o profissional do futuro, diz especialista.

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5. BPC/Loas: lançada cartilha sobre procedimento do pente-fino

   
   Pente-fino do INSS está funcionando desde agosto.

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6. Receita substitui HOD por novo portal de consultas de CPF e CNPJ

   
   O Portal de Cadastros RFB Cooperação Institucional promete uma interface mais intuitiva e segura, facilitando o acesso às bases cadastrais para entidades conveniadas.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67419/receita-substitui-hod-por-novo-portal-de-consultas-de-cpf-e-cnpj/

7. CNU: resultado será divulgado às 10h de hoje (8)

   
   Decisão da Justiça do Distrito Federal adia divulgação das notas do bloco 4 devido suspeita de vazamento.

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8. INSS: como tirar a certidão para receber PIS/Pasep e FGTS?

   
   Certidão para receber PIS/Pasep e FGTS também é fornecido quando é concedida

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/67416/inss-como-tirar-a-certidao-para-receber-pis-pasep-e-fgts/

9. Sancionada lei que promove contratação de autistas

   
   Lei foi publicada na última sexta-feira (4) no DOU, sem vetos, e já está em vigor.

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10. Enem dos Concursos: notas serão divulgadas amanhã (8)

    
    Amanhã (8) haverá convocação para a prova de títulos.

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11. Cidades inteligentes avançam com apoio do PPI em projeto federal

    
    Novo decreto fomenta a estruturação de redes digitais e tecnológicas para melhorar a gestão pública em Estados e municípios brasileiros.

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12. Desenrola: Governo facilita pagamento de dívidas com agências reguladoras

    
    Portaria nº 150/2024 oferece parcelamento e descontos de até 70% para dívidas com autarquias e fundações, com expectativa de arrecadar R$ 4 bilhões até o

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13. IRPJ: créditos de reposição florestal devem ser tributados

    
    RFB entende que créditos são ativos intangíveis.

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14. Cresce o número de empreendedores com mais de 60 anos no Brasil

    
    O empreendedorismo entre pessoas com mais de 60 anos tem se consolidado como uma tendência em expansão no Brasil

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15. Fim da DIRF: o que muda para as empresas?

    
    A extinção da DIRF em 2025 promete simplificar o envio de informações fiscais

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16. Desenrola Rural facilita quitação de dívidas para agricultura familiar

    
    Ministério do Desenvolvimento Agrário e parceiros discutem detalhes do programa que trará condições especiais para renegociar dívidas rurais e impulsionar

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17. Sonegação: multas devem se limitar a 100% da dívida tributária

    
    Valor pode chegar a 150% da dívida quando há reincidência.

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18. IN da Receita Federal implementa adicional da CSLL para multinacionais

    
    Medida busca evitar erosão fiscal e assegurar arrecadação justa, conforme padrões da OCDE e Regras GloBE.

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19. Trabalho remoto freia aumento salarial, mas gera economia em transporte

    
    Pesquisa revela que profissionais que atuam de forma híbrida ou remota experimentam crescimento salarial mais lento, mas compensam com flexibilidade e economia

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20. Reforma tributária: quais podem ser as soluções tributárias?

    
    Reforma tributária pretende simplificar o processo de arrecadação de tributos.

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21. Sua empresa pode correr risco de multa por falta de envio dos eventos SSTs

    
    98% das empresas correm risco de multas astronômicas.

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22. Apostas ilegais e vulnerabilidade social motivam novas leis no Senado

    
    Propostas incluem restrições ao uso de cartão de crédito e limites para publicidade de empresas de apostas, visando reduzir o impacto nas famílias brasileiras.

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23. Mensalidade associativa: saiba consultar termo de adesão no Meu INSS

    
    Usuário não precisa ter login e senha para acessar o Meu INSS pelo gov.br.

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24. Fim do saque-aniversário do FGTS pode dar lugar a nova modalidade de crédito

    
    Proposta do governo visa extinguir a opção de saque anual e oferecer crédito consignado, utilizando o saldo do FGTS

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25. IR 2024: veja o que fazer se não recebeu a restituição

    
    511 mil pessoas foram pagas na restituição do IR.

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