Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Reforma Tributária: transformação fiscal e financeira para empresas

   
   Entenda os impactos da Reforma Tributária no Brasil, com foco em IVA Dual, Split Payment e a reconfiguração de sistemas e processos empresariais.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76097/reforma-tributaria-transformacao-fiscal-e-financeira-para-empresas/

2. Tratamento de dados na contabilidade: eficiência e conformidade legal

   
   Descubra como o tratamento de dados na contabilidade garante eficiência, conformidade com a LGPD e segurança em meio à Reforma Tributária.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76087/tratamento-de-dados-na-contabilidade-eficiencia-e-conformidade-legal/

3. Isenção de IR para doenças graves: saiba quem tem direito

   
   Milhares de aposentados e pensionistas com doenças graves podem ter isenção de Imposto de Renda e restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76081/isencao-de-ir-para-doencas-graves-saiba-quem-tem-direito/

4. IA reduz tráfego e receita de publishers, aponta relatório

   
   Relatório da Akamai revela que IA diminui tráfego para sites de notícias, impactando receita de publicidade e assinaturas.

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5. NF-e e NFC-e na reforma tributária; atualizações

   
   Entenda as novas atualizações na NF-e e NFC-e com a Reforma Tributária. Garanta conformidade e evite riscos operacionais com as mudanças.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76077/nf-e-e-nfc-e-na-reforma-tributaria-atualizacoes/

6. IRPF 2026: autônomos podem deduzir até 20% de despesas da residência

   
   Receita permite abatimento de até um quinto dos gastos do imóvel usado também para atividade profissional.

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7. IRPF 2026: veja como importar declaração anterior

   
   Ferramenta oficial da Receita permite recuperar dados já enviados e agilizar o preenchimento do Imposto de Renda.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76085/irpf-2026-veja-como-importar-declaracao-anterior/

8. CNAE, Código de Tributação e NBS ganham peso na NFS-e nacional

   
   A NFS-e nacional exige atenção à correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS para evitar erros fiscais e garantir conformidade.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76043/cnae-codigo-de-tributacao-e-nbs-ganham-peso-na-nfs-e-nacional/

9. MEIs devem redobrar atenção: golpes reaparecem perto do prazo da DASN-SIMEI

   
   Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos a golpes que simulam comunicações oficiais para induzir pagamentos indevidos ou roubo de dados na entrega da DASN-SIMEI.

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10. Devedor contumaz: lei define critérios e amplia sanções

    
    Governo federal regulamenta a Lei Complementar 225/2026, definindo o devedor contumaz e estabelecendo critérios para sua qualificação e tratamento.

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11. NFC-e não poderá mais ser emitida para CNPJ a partir de maio

    
    A emissão de NFC-e para CNPJ termina em 4 de maio de 2026. Saiba as novas regras e o que muda para o varejo com a obrigatoriedade da NF-e.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76048/nfc-e-nao-podera-mais-ser-emitida-para-cnpj-a-partir-de-maio/

12. ES normaliza emissão de guia para pagamento de tributos estaduais

    
    Governo do Espírito Santo retomou sistema usado para emissão de documentos de arrecadação após instabilidade cibernética.

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13. EFD-Contribuições para fins do PIS e COFINS

    
    Participe do webinar EFD-Contribuições para entender a escrituração do PIS e COFINS, garantindo conformidade fiscal e evitando riscos.

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14. Publicados Convênios ICMS 38 a 52/2026

    
    Despacho Confaz 16/2026 publica Convênios ICMS 38 a 52/2026 com novas regras sobre remissão, isenção, substituição tributária e mais.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76076/publicados-convenios-icms-38-a-52-2026/

15. Empresas têm até 26 de maio para se adequar à nova NR-1

    
    Prazo final marca início das novas exigências da norma sobre gestão de riscos e saúde mental no trabalho.

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16. Governo zera tributos sobre querosene de aviação

    
    Governo zera PIS/Cofins sobre querosene de aviação até maio de 2026 para mitigar alta do petróleo e estabilizar preços.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76073/governo-zera-tributos-sobre-querosene-de-aviacao/

17. INSS regulamenta perícia médica por videoconferência

    
    Nova portaria publicada no DOU autoriza teleperícia em atendimentos do INSS e define regras para exames remotos.

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18. Inadimplência cresce e soma 9 milhões após fim do Desenrola

    
    Após o fim do Desenrola, Brasil registra 9 milhões de novos inadimplentes, atingindo o maior patamar desde 2012. Especialistas criticam o programa.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76070/inadimplencia-cresce-e-soma-9-milhoes-apos-fim-do-desenrola/

19. Receita exclui salário-maternidade do PIS/Pasep sobre folha

    
    Entendimento segue decisão do STF e afeta entidades que apuram a contribuição com base na folha salarial.

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20. Receita endurece regras de acesso digital com nova IN

    
    Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026 impõe novas regras para acesso a serviços digitais da Receita Federal, exigindo gov.br e impactando escritórios de contabilidade.

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21. Imposto de Renda 2026: liberada consulta ao extrato da declaração

    
    Saiba como consultar o status da sua declaração do Imposto de Renda 2026 pelo portal e-CAC ou Meu Imposto de Renda e evite cair na malha fina.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76075/imposto-de-renda-2026-liberada-consulta-ao-extrato-da-declaracao/

22. Prefeitura de SP torna obrigatória a emissão de NFS-e pelos autônomos

    
    Prefeitura de São Paulo altera obrigações fiscais para profissionais autônomos.

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23. Contribuintes terão orientação gratuita sobre IR nesta sexta (10)

    
    Contribuintes com dúvidas sobre o Imposto de Renda 2026 podem buscar orientação gratuita em ações presenciais em diversas cidades do país. Saiba onde.

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24. Nova regra da Receita viabiliza imposto de 15% para multinacionais

    
    Nova instrução da Receita detalha como declarar e recolher adicional da CSLL ligado ao imposto mínimo global de 15%.

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25. Governo Federal prepara linha de crédito para empresas médias endividadas

    
    Governo federal planeja nova linha de crédito para empresas médias com faturamento de até R$ 300 milhões, visando refinanciar dívidas.

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