Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. IA no Carf: Inteligência Artificial acelera julgamentos tributários

   
   Inteligência Artificial (IA) no Carf, chamada Iara, otimiza julgamentos tributários, reduzindo prazos e incertezas para empresas.

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2. PL dos mercados digitais: especialista alerta sobre custos e inovação

   
   Projeto de Lei 4.675/2025 amplia poderes do Cade para regular plataformas digitais. Especialista Fabiano Carvalho discute impactos na transformação digital e no setor público.

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3. Reforma Tributária eleva protagonismo dos contadores e deve impulsionar demanda no setor

   
   Pesquisa revela que 82% dos contadores acreditam que a Reforma Tributária aumentará a demanda por seus serviços, com 60% ainda em fase de preparação.

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4. Novo Desenrola pode ampliar renegociação e ter mais bancos

   
   Governo prepara nova fase com descontos altos e regras mais simples

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5. 1º de Maio será o próximo feriado nacional de 2026

   
   Confira o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026, incluindo Dia do Trabalho, Corpus Christi e Natal. Saiba seus direitos.

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6. IR 2026 já tem mais de 15 milhões de declarações enviadas

   
   Prazo vai até 29 de maio e Receita alerta para golpes

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7. Dependente no IR 2026 pode ampliar dedução e restituição

   
   Descubra as regras para incluir dependentes no Imposto de Renda 2026, saiba quem pode ser incluído e como isso afeta sua restituição ou imposto devido.

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8. Mudanças no recolhimento FGTS nos processos trabalhistas a partir de 1º de maio

   
   Novas regras para recolhimento do FGTS em processos trabalhistas entram em vigor em maio de 2026. Saiba o que muda e como se preparar.

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9. INSS: Atestmed aprova afastamento por até 90 dias sem perícia

   
   Novo Atestmed permite concessão de benefício por até 90 dias apenas com análise de documentos.

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10. Pagamento do INSS de abril começa nesta sexta (24)

    
    Veja o calendário completo do INSS e como consultar os valores.

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11. Dia do Profissional da Contabilidade: data celebra profissão estratégica e essencial

    
    Celebre o Dia do Profissional da Contabilidade! Descubra o papel estratégico dos contadores em meio a mudanças fiscais e reforma tributária.

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12. Receita Federal 4.0: a IN 2.320/2026 e os novos desafios do acesso digital ao Fisco

    
    Entenda sobre a IN 2.320/2026 e os novos desafios do acesso digital ao Fisco

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13. CARF decide que IR incide sobre precatório mesmo com apropriação indevida

    
    CARF decide que Imposto de Renda é devido sobre precatório, mesmo que o dinheiro tenha sido apropriado indevidamente por terceiros.

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14. Receita tributa valores por danos em imóveis alugados

    
    Receita Federal define que valores de reparo e manutenção em imóveis locados são receita bruta, incidindo IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

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15. Receita libera defesa por vídeo em processos fiscais

    
    Nova regra permite envio de áudio ou vídeo na 1ª instância; permissão entra em vigor em maio.

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16. MEI deve entregar DASN-SIMEI e IRPF 2026 em maio

    
    Prazo para envio da DASN-SIMEI vai até maio e vale até para MEIs sem faturamento

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17. NF-e: Nota técnica reduz prazo da manifestação do destinatário

    
    Receita Federal e Encat atualizam regras da NF-e: prazo para manifestação do destinatário reduzido para 90 dias. Entenda as mudanças.

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18. TCU confirma entendimento favorável à PGFN na transação tributária

    
    TCU acolhe recurso da PGFN e reconhece que uso de prejuízo fiscal em transações tributárias não configura renúncia de receita.

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19. Reforma Tributária: 5 práticas para empresas na transição

    
    Com a Reforma Tributária em andamento, empresas precisam adotar 5 práticas de inteligência fiscal para mitigar riscos e otimizar processos na transição para o novo sistema.

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20. Assinaturas Eletrônicas: STJ amplia validade, mas alerta para riscos

    
    Decisões judiciais validam assinaturas eletrônicas sem ICP-Brasil, mas especialistas alertam para riscos e a importância da segurança jurídica.

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21. INSS alerta para golpe com falsos servidores em residências

    
    Criminosos usam visitas falsas para coletar dados de segurados.

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22. STF forma maioria sobre mínimo existencial de superendividados

    
    Supremo Tribunal Federal (STF) decide a favor do mínimo existencial para proteger consumidores superendividados, mas debate sobre crédito consignado continua.

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23. Brasil e Espanha firmam acordo para fortalecer MPEs

    
    Brasil e Espanha firmam memorando para fortalecer micro, pequenas e médias empresas, focando em digitalização, inovação e acesso a mercados.

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24. Cuiabá atualiza NFS-e e inclui campos de IBS e CBS

    
    Novo layout segue padrão nacional; preenchimento será opcional em 2026.

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25. Sacou o FGTS em 2025? Informar no IRPF 2026 é essencial

    
    Entenda a importância de informar o saque do FGTS na declaração do IR e como fazer sem cair na malha fina.

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