Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Dentista pode dar atestado para justificar falta?

   
   Atestado odontológico pode justificar ausência no trabalho quando o problema estiver relacionado à área de atuação do dentista. Veja as regras.

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2. MPEs empregam mais mulheres e reduzem diferença salarial

   
   Levantamento do Sebrae aponta que 43% dos postos nas micro e pequenas empresas são ocupados por mulheres e revela diferenças de remuneração por porte.

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3. FGTS distribuirá R$ 13 bilhões de lucro aos trabalhadores

   
   Conselho Curador do FGTS deve aprovar distribuição de R$ 13 bilhões do lucro do fundo a 138 milhões de trabalhadores até agosto. Veja quem recebe.

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4. Senado aprova medidas para ampliar direitos trabalhistas

   
   Senado aprova pacote de medidas que ampliam direitos trabalhistas no Brasil. Entenda as propostas para vulneráveis, mulheres, pais e motoristas de aplicativo.

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5. CNPJ para proprietários de imóveis alugados só será obrigatório em 2027

   
   A Receita Federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no âmbito do IBS e da CBS.

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6. Nova portaria define regras para trabalho em feriados

   
   Portaria assinada pelo Ministério do Trabalho regulamenta o trabalho em feriados no comércio e traz mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

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7. Falta de definição sobre créditos de carbono preocupa empresas na reforma tributária

   
   Especialistas apontam que a regulamentação da CBS e do IBS não definiu expressamente o tratamento tributário dos créditos de carbono, aumentando a incerteza para empresas que atuam no mercado ambiental.

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8. INSS começa a analisar pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

   
   Benefício de um salário mínimo pode ser solicitado pelo Meu INSS ou pela Central 135 e é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que cumpram os requisitos legais.

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9. Você conhece esses prazos?

   
   Confira os prazos fiscais essenciais para contribuintes e o fisco no Brasil. Mantenha-se atualizado sobre as regras tributárias e evite problemas.

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10. Jucesp interromperá registro de empresas por quatro dias; veja o cronograma

    
    Jucesp suspenderá serviços entre 23 e 27 de julho devido à implantação do CNPJ Alfanumérico. Veja quais sistemas serão afetados.

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11. Receita inicia fase final do CNPJ alfanumérico; veja sistemas afetados

    
    Receita Federal inicia última etapa de implantação do CNPJ alfanumérico e programa indisponibilidades em sistemas. Empresas e desenvolvedores devem acompanhar o cronograma de adequação.

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12. Direito de imagem na empresa: o que diz a lei?

    
    Entenda as regras e cuidados legais sobre o uso da imagem de colaboradores em materiais de divulgação.

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13. Comitê do IBS remarca reunião após retirar pauta polêmica

    
    Comitê Gestor do IBS voltará a se reunir em 28 de julho após suspender a análise da proposta de remuneração dos servidores, alvo de críticas e repercussão negativa.

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14. Adiadas exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027

    
    Decreto publicado nesta quarta-feira (22) altera o regulamento da CBS e posterga a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais para determinados contribuintes.

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15. API do DANFSe será suspensa em agosto; veja o que muda

    
    API oficial do DANFSe será descontinuada em 3 de agosto de 2026. Entenda quem será afetado, o que muda para ERPs e sistemas emissores de NFS-e.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78242/api-do-danfse-sera-suspensa-em-agosto-veja-o-que-muda/

16. Crédito Rural: MP de Renegociação da Dívida do Agronegócio

    
    Entenda a MP 1.376/2026 para renegociação do crédito rural. Saiba quem pode aderir, prazos e os desafios estruturais para o agronegócio.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78215/credito-rural-mp-de-renegociacao-da-divida-do-agronegocio/

17. Dívida impagável? Saiba como renegociar sem prejuízo

    
    Descubra as melhores estratégias para renegociar suas dívidas e evitar o superendividamento. Saiba como priorizar, negociar com credores e organizar suas finanças.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78234/divida-impagavel-saiba-como-renegociar-sem-prejuizo/

18. Reforma Tributária pode reduzir carga no Lucro Real

    
    Estudos apontam possível redução da tributação para empresas do Lucro Real nos primeiros anos da transição.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78227/reforma-tributaria-pode-reduzir-carga-no-lucro-real/

19. Reforma no Simples Nacional: a empresa vai ter que escolher entre o DAS e o modelo híbrido

    
    A entrada do IBS e da CBS muda a conversa do Simples. Deixa de ser só uma comparação de alíquota e passa a depender de para quem a empresa vende, de quem ela compra e de como as mercadorias estão classificadas.

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20. Crédito do Trabalhador: 74% têm mais de um consignado

    
    Estudo revela perfil dos contratos do Crédito do Trabalhador e alerta para desconhecimento sobre juros e custos.

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21. Sindicato rejeita propostas de nova reforma da Previdência

    
    Sindnapi critica estudos sobre mudanças na Previdência, como aumento da idade mínima e alterações para o MEI, e defende outras medidas para equilibrar as contas públicas.

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22. Relator propõe reajustar demais faixas do Simples Nacional

    
    Proposta apresentada ao governo inclui reajuste das faixas do Simples Nacional junto às mudanças previstas para o MEI.

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23. Setor de tecnologia diz que prazo da reforma tributária é curto

    
    Entidades afirmam que indefinições sobre IBS, CBS, split payment e documentos fiscais reduzem o prazo para adaptação dos sistemas e pedem harmonização das normas.

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24. Governo inicia reuniões sobre tarifaço dos EUA

    
    Executivo reúne setores mais afetados pela tarifa de 25% dos EUA e prepara medidas para reduzir os impactos sobre exportações brasileiras.

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25. Reforma e IA ampliam papel estratégico do contador

    
    Mudanças tributárias, avanço da inteligência artificial e maior exigência por governança colocam profissionais contábeis no centro das decisões empresariais.

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