Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Projeto reduz tributação de resseguradoras nacionais

   
   Projeto em análise na Câmara reduz a CSLL das resseguradoras locais e flexibiliza a compensação de prejuízos fiscais para aumentar a competitividade do setor.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78101/projeto-reduz-tributacao-de-resseguradoras-nacionais/

2. Salário-maternidade: CRPS muda regra de análise do INSS

   
   Nova resolução mantém dispensa de carência, mas reforça comprovação da qualidade de segurada para receber o benefício.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78106/salario-maternidade-crps-muda-regra-de-analise-do-inss/

3. Câmara aprova incentivo permanente para reciclagem

   
   Projeto aprovado pela Câmara torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia o limite de dedução do IR para empresas apoiadoras.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78103/camara-aprova-incentivo-permanente-para-reciclagem/

4. Prazo para tarifaço dos EUA vence hoje (15) sem acordo com Brasil

   
   Sem avanço nas negociações, prazo para evitar novas tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros termina nesta quarta-feira (15); governo estuda medidas de resposta.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78097/prazo-para-tarifaco-dos-eua-vence-hoje-15-sem-acordo-com-brasil/

5. PL pode mudar regra de validade dos acordos coletivos de trabalho

   
   Proposta prevê que acordos coletivos permaneçam válidos até uma nova negociação.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78099/pl-pode-mudar-regra-de-validade-dos-acordos-coletivos-de-trabalho/

6. CNPJ ficará indisponível por pelo menos 7 dias em julho

   
   Receita Federal restringirá serviços do CNPJ durante migração para o formato alfanumérico; confira as datas.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78100/cnpj-ficara-indisponivel-por-pelo-menos-7-dias-em-julho/

7. MEI tem direito à aposentadoria e benefícios do INSS; veja regras

   
   Pagamento da contribuição previdenciária no DAS garante cobertura do INSS ao MEI e seus dependentes; benefícios possuem regras específicas.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78092/mei-tem-direito-a-aposentadoria-e-beneficios-do-inss-veja-regras/

8. Tributário: cruzamentos, planejamentos abusivos e outros riscos

   
   Entenda como a Receita Federal identifica e barra o planejamento tributário abusivo através de seus cruzamentos de dados e decisões do CARF. Evite cair na malha fina.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78076/tributario-cruzamentos-planejamentos-abusivos-e-outros-riscos/

9. STJ confirma tributação monofásica sobre combustíveis

   
   Decisão do STJ reforça entendimento da Receita Federal de que postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78095/stj-confirma-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/

10. Receita libera painéis com dados das declarações do IR

    
    Ferramentas permitem consultar estatísticas do IRPF por renda, idade, ocupação e região, com dados consolidados.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78096/receita-libera-paineis-com-dados-das-declaracoes-do-ir/

11. Senado adia votação de novas regras para conflitos tributários

    
    PLP 124/2022, que altera regras para disputas entre Fisco e contribuintes, foi retirado da pauta após questionamentos da Receita e da PGFN.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78091/senado-adia-votacao-de-novas-regras-para-conflitos-tributarios/

12. Nova Lei 15.455/2026: empregadores domésticos precisam redobrar a atenção

    
    A Lei nº 15.455/2026 traz novas regras para empregadores domésticos e trabalhadores. Entenda as principais mudanças e obrigações trabalhistas. Saiba mais aqui!

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78098/nova-lei-15-455-2026-empregadores-domesticos-precisam-redobrar-a-atencao/

13. EFD-Reinf vence hoje (15); empresas devem enviar obrigação

    
    Empresas obrigadas à EFD-Reinf têm até esta quarta-feira (15) para transmitir a escrituração referente à competência de junho e evitar multas da Receita Federal.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78094/efd-reinf-vence-hoje-15-empresas-devem-enviar-obrigacao/

14. Abono Salarial: sexto lote começa a ser pago nesta quarta (15)

    
    Mais de 4,3 milhões de trabalhadores recebem o Abono Salarial PIS/Pasep; veja quem tem direito e como consultar.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78093/abono-salarial-sexto-lote-comeca-a-ser-pago-nesta-quarta-15/

15. IR 2026: Receita paga cashback de até R$ 1 mil nesta quarta (15)

    
    Receita paga nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do IRPF a cerca de 3,5 milhões de contribuintes; veja como consultar.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78089/ir-2026-receita-paga-cashback-de-ate-r-1-mil-nesta-quarta-15/

16. Reforma Tributária: Planejamento Estratégico Essencial para Empresas

    
    A reforma tributária exige planejamento estratégico de empresas. Entenda como revisar processos, aprimorar controles e fortalecer a gestão para uma transição segura e competitiva.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78020/reforma-tributaria-planejamento-estrategico-essencial-para-empresas/

17. WhatsApp libera nome de usuário: empresas devem reservar

    
    WhatsApp permite reserva de nome de usuário. Empresas devem antecipar o cadastro para garantir identificador único e fortalecer marca. Entenda como funciona.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78052/whatsapp-libera-nome-de-usuario-empresas-devem-reservar/

18. Reforma Tributária: alerta sobre campos vazios de IBS/CBS em NF-e

    
    Estudo da V360 revela que 64,4% das NF-e chegam com campos de IBS e CBS vazios, alertando empresas para desafios na Reforma Tributária e perda de crédito.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78085/reforma-tributaria-alerta-sobre-campos-vazios-de-ibs-cbs-em-nf-e/

19. TIT-SP: Créditos de ICMS sobre materiais intermediários

    
    Decisão da Câmara Superior do TIT-SP reconhece direito a créditos de ICMS sobre insumos desgastados no processo produtivo, alinhando-se ao STJ. Entenda os impactos e a expectativa pelo STF.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78079/tit-sp-creditos-de-icms-sobre-materiais-intermediarios/

20. PEM 2025: municípios têm até 31 de agosto para aderir

    
    Programa permite parcelamento de débitos previdenciários com redução de encargos e prazo ampliado.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78077/pem-2025-municipios-tem-ate-31-de-agosto-para-aderir/

21. Cashback do IR: Receita libera pagamento nesta quarta (15)

    
    Lote especial do IRPF paga restituição automática a milhões de contribuintes; veja quem recebe e como consultar.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78072/cashback-do-ir-receita-libera-pagamento-nesta-quarta-15/

22. Tribunais afastam tributação sobre créditos presumidos de ICMS

    
    Decisões judiciais suspendem cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS e reforçam entendimento de que benefício não configura renda tributável.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78082/tribunais-afastam-tributacao-sobre-creditos-presumidos-de-icms/

23. Imposto sobre dividendos arrecada abaixo do esperado

    
    Receita com a tributação de dividendos atingiu apenas 5% da meta prevista para 2026 e pode comprometer a compensação da ampliação da isenção do IR.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78074/imposto-sobre-dividendos-arrecada-abaixo-do-esperado/

24. Duas obrigações do Sped vencem nesta semana; veja quais são

    
    Receita Federal estabelece prazos para envio de escriturações digitais; veja como se preparar para as entregas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78071/duas-obrigacoes-do-sped-vencem-nesta-semana-veja-quais-sao/

25. Indústria propõe transição para Imposto Seletivo igual ao IPI

    
    CNI defende manter carga tributária equivalente ao IPI por dois anos na implantação do Imposto Seletivo. Fazenda sinaliza aceitar uma transição menor.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78068/industria-propoe-transicao-para-imposto-seletivo-igual-ao-ipi/