Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Pix domina pagamentos em 2025 e 2026: automação e personalização impulsionam o futuro

   
   Previsões para 2026 indicam Pix como principal meio de pagamento no Brasil, com foco em automação, personalização e tokenização para uma experiência de usuário aprimorada.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74993/pix-domina-pagamentos-em-2025-e-2026-automacao-e-personalizacao-impulsionam-o-futuro/

2. STJ autoriza Fazenda a pedir falência após execução fiscal

   
   Decisão do STJ define que Fazenda pode pedir falência quando execução fiscal não tiver resultado, reconhecendo legitimidade do Fisco na cobrança de créditos públicos.

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3. SP reabre programa com até 95% de desconto em dívidas

   
   Contribuintes podem parcelar débitos em até 120 vezes; adesão vai até 30 de junho de 2026.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75014/sp-reabre-programa-com-ate-95-de-desconto-em-dividas/

4. Receita Federal arrecada R$ 5 bi com taxa das blusinhas

   
   Receita Federal aponta que taxa das blusinhas elevou arrecadação e formalização das remessas internacionais, enquanto Congresso debate possível fim do imposto.

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5. NR-31: MTE esclarece regra sobre chapéu e capacete no campo

   
   Ministério afirma que norma não obriga troca do chapéu por capacete no trabalho rural.

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6. Receita Federal atualiza TIPI após mudanças na NCM

   
   Receita Federal publica ADE RFB nº 1/2026 com alterações na TIPI após Resolução Gecex nº 812/2025, mantendo alíquotas e ajustando classificações.

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7. Simples Nacional: entenda novas regras e multas em 2026

   
   Entenda as mudanças no Simples Nacional, PGDAS-D e DEFIS em 2026, além de atualizações no Imposto de Renda e Reforma Tributária.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75008/simples-nacional-entenda-novas-regras-e-multas-em-2026/

8. Copom mantém Selic em 15% e indica corte de juros adiante

   
   Banco Central mantém taxa básica, aponta melhora da inflação e sinaliza possível início de redução dos juros na próxima reunião.

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9. Educação continuada da contabilidade ganha apoio da Receita

   
   CFC e Receita Federal avançam em parceria para educação continuada da contabilidade, com foco em qualificação técnica e combate à desinformação.

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10. Receita Federal lança nova página para facilitar transação tributária

    
    Receita Federal atualiza página de transação tributária com comparativo de editais, passo a passo e simuladores para facilitar adesão.

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11. Valuation MA para empresas contábeis

    
    Valuation e MA ganham destaque em escritórios contábeis, impulsionando consolidação, tecnologia e busca por clientes qualificados no setor.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75009/valuation-E-mEa-para-empresas-contabeis/

12. Consulta ao abono salarial do PIS/Pasep 2026 já está disponível

    
    Governo libera consulta ao abono do PIS/Pasep 2026 pelo app Carteira de Trabalho Digital; pagamentos começam em fevereiro para 25,4 milhões.

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13. Reforma Tributária: guia para adaptação empresarial e planejamento

    
    Entenda os impactos da Reforma Tributária no Brasil, a criação do IBS e CBS, e as estratégias essenciais para a adaptação empresarial e planejamento.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75005/reforma-tributaria-guia-para-adaptacao-empresarial-e-planejamento/

14. RFB define regras para prazos processuais até 31 de março

    
    ADI garante prazo mais favorável até março durante ajustes nos sistemas da RFB.

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15. Segunda graduação: o upgrade estratégico para contadores acelerarem a carreira

    
    Descubra como o Tecnólogo em Gestão Financeira pode ser o diferencial para contadores que buscam dobrar o salário e alcançar posições de liderança.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74985/segunda-graduacao-o-upgrade-estrategico-para-contadores-acelerarem-a-carreira/

16. Nova identidade impulsiona contas Ouro no Gov.br

    
    Emissão da nova identidade amplia adesão às contas Ouro no Gov.br

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74990/nova-identidade-impulsiona-contas-ouro-no-gov-br/

17. Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

    
    Projeto de Lei 368/25 propõe ampliar a licença-paternidade para 30 dias para empresas no Programa Empresa Cidadã, com opção de teletrabalho.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74987/projeto-aumenta-de-20-para-30-dias-a-licenca-paternidade-no-programa-empresa-cidada/

18. Redução da jornada de trabalho: PEC avança no Senado

    
    Proposta em análise no Senado reduz carga horária sem corte salarial e prevê transição gradual nas regras trabalhistas.

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19. Projeto obriga exibir preço com e sem imposto em ofertas

    
    Projeto de Lei 759/25 propõe tornar obrigatória a exibição do preço de produtos e serviços com e sem impostos em ofertas comerciais e peças publicitárias.

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20. INSS retoma simulador de aposentadoria

    
    Ferramenta volta a operar, mas inconsistências cadastrais e regras especiais podem alterar o resultado da simulação.

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21. 41% das empresas com atrasos em obrigações acessórias são MEIs

    
    Receita Federal notifica 6,7 milhões de empresas com obrigações acessórias em atraso. MEIs lideram omissões, com prazo para regularização até março de 2026.

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22. Aquecimento IRPF 2026: vantagens da pré-preenchida, documentos obrigatórios e mais

    
    Prepare-se para o Imposto de Renda 2026 com nosso guia completo.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74975/aquecimento-irpf-2026-vantagens-da-pre-preenchida-documentos-obrigatorios-e-mais/

23. Receita Federal atualiza prazos processuais com nova lei

    
    Novo guia da Receita Federal detalha mudanças nos prazos processuais e contagem de dias úteis após Lei Complementar nº 227/2026.

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24. Publicada Versão 12.0.1 do Programa da ECF

    
    Nova versão do programa da ECF traz melhorias de desempenho e atualização do leiaute 12 para ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e anos anteriores.

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25. RFB define prazo para emissão retroativa do Receita Saúde

    
    Ato da Receita Federal fixa limite para regularizar recibos eletrônicos de serviços de saúde após o pagamento.

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