Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Governo adia regra sobre trabalho em feriados

   
   Ministério do Trabalho prorroga por 90 dias a Portaria 3.665/2023, que altera regras para trabalho em feriados no comércio. Prazo para negociação coletiva é ampliado.

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2. Ferramenta de gestão promete extinguir o caos nas rotinas contábeis

   
   Omie.G-Click, ferramenta da Omie pensada para contadores, é a solução para eliminar obstáculos na rotina contábil.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75318/ferramenta-de-gestao-promete-extinguir-o-caos-nas-rotinas-contabeis/

3. STJ garante seguro-garantia em execuções fiscais

   
   STJ decide que Fazenda Pública não pode recusar seguro-garantia em execuções fiscais, beneficiando empresas.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75322/stj-garante-seguro-garantia-em-execucoes-fiscais/

4. Brasileiros podem sacar aposentadoria dos EUA no Brasil

   
   Acordo Brasil-EUA permite somar contribuições previdenciárias e sacar aposentadoria americana no Brasil. Saiba quem tem direito.

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5. IA na indústria brasileira: erro organizacional pode limitar lucros

   
   Adoção de IA na indústria brasileira cresce 163%, mas erro de DNA organizacional pode impedir conversão de investimento em lucro real.

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6. IBS e CBS sobre multas e juros: debate constitucional

   
   Entenda o debate sobre a incidência de IBS e CBS sobre multas e juros contratuais e os limites constitucionais desses tributos para empresas.

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7. Transformação digital no setor público brasileiro; avanços e desafios

   
   Brasil avança na digitalização de serviços públicos com o portal GOV.BR, mas segurança e governança são cruciais para o sucesso.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75301/transformacao-digital-no-setor-publico-brasileiro-avancos-e-desafios/

8. Golpe do Zoom: links falsos roubam acesso a computadores

   
   Criminosos usam convites falsos para Zoom, Teams e Meet para instalar RMMs e assumir controle de PCs corporativos. Alerta do Netskope.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75296/golpe-do-zoom-links-falsos-roubam-acesso-a-computadores/

9. Setor financeiro brasileiro passa por grande transformação regulatória e tecnológica

   
   O setor financeiro brasileiro está em profunda transformação com novas regulamentações e avanços tecnológicos, visando maior segurança, transparência e eficiência.

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10. EUA zeram tarifa para aeronaves do Brasil

    
    Novo regime tarifário amplia competitividade de exportações brasileiras.

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11. TST valida jornada 4x4 de 12h em acordo coletivo

    
    Corte confirma legalidade da escala sem ultrapassar 44h semanais.

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12. Arrecadação federal bate recorde em janeiro de 2026

    
    Receita Federal anuncia R$ 325,8 bilhões arrecadados em janeiro, maior valor desde 1995, impulsionado por diversos tributos.

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13. Reforma Tributária: mudanças no ITCMD impactam planejamento sucessório

    
    A Reforma Tributária traz novas regras para o ITCMD, com progressividade obrigatória, ampliação da base de cálculo e tributação de bens no exterior. Entenda os impactos.

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14. Publicados novos Protocolos ICMS com mudanças na substituição tributária

    
    Atos atualizam regras de ST, revogam protocolos e impactam operações interestaduais a partir de 2026.

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15. CNC destaca norma sobre isenções sindicais

    
    Instrução Normativa nº 2.307/2026 da Receita Federal garante que isenções de IRPJ, CSLL e Cofins para sindicatos permanecem sem redução.

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16. IRPF 2026 e investimentos no exterior: entenda as aplicações feitas fora do país

    
    Segunda declaração com mudanças da Lei 14.754/2023. Saiba como declarar seus investimentos no exterior para o IRPF 2026.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75305/irpf-2026-e-investimentos-no-exterior-entenda-as-aplicacoes-feitas-fora-do-pais/

17. Contribuintes vencem nos TRFs disputa sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

    
    Empresas obtêm vitórias judiciais para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e Cofins. Entenda os argumentos e o impacto.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75314/contribuintes-vencem-nos-trfs-disputa-sobre-exclusao-do-iss-da-base-de-calculo-do-pis-cofins/

18. TRF-3 restabelece decreto que muda regras do VA e VR

    
    Liminares são suspensas e novas regras do PAT voltam a valer para operadoras de benefícios.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75313/trf-3-restabelece-decreto-que-muda-regras-do-va-e-vr/

19. STF adia julgamentos tributários de alto impacto financeiro

    
    STF retira da pauta processos sobre exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e tributação de créditos presumidos de ICMS. Análise de penduricalhos ganha prioridade.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75312/stf-adia-julgamentos-tributarios-de-alto-impacto-financeiro/

20. O que é o e-Not Provas?

    
    Descubra como o e-Not Provas garante validade jurídica para conteúdos digitais, sendo estratégico na gestão de conflitos trabalhistas.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75319/o-que-e-o-e-not-provas/

21. Portaria 3.665/2023 é alvo de manifesto do setor

    
    Frentes Parlamentares e entidades do comércio defendem revogação da Portaria 3.665/2023, que exige negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75306/portaria-3-665-2023-e-alvo-de-manifesto-do-setor/

22. Contribuintes já podem pedir ressarcimento de IPI pelo PER/DCOMP Web

    
    Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75310/contribuintes-ja-podem-pedir-ressarcimento-de-ipi-pelo-per-dcomp-web/

23. Informe de rendimentos do IR 2026 deve ser liberado até sexta (27)

    
    Prazo para fontes pagadoras entregarem o informe de 2025 termina nesta sexta; documento é essencial para o IR 2026.

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24. E-book: o impacto da Reforma Tributária em cada setor - Sovos

    
    Entenda o impacto da Reforma Tributária, IBS e CBS em sua empresa. Prepare-se para 2026 com nosso eBook gratuito.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75273/e-book-o-impacto-da-reforma-tributaria-em-cada-setor-sovos/

25. Reforma Tributária: empresas pagam imposto a mais sem perceber

    
    Empresas correm o risco de pagar impostos indevidamente e perder eficiência com a reforma tributária se não revisarem processos agora.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75277/reforma-tributaria-empresas-pagam-imposto-a-mais-sem-perceber/