Notícias Contábeis (Fiscal, Trabalhista e Contábil)

1. Banco de horas: veja como funciona segundo a CLT

   
   Aprenda tudo sobre banco de horas segundo a CLT: regras atualizadas, tipos, prazos

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71671/banco-de-horas-veja-como-funciona-segundo-a-clt/

2. Prazo final da ECF 2025: o que revisar na reta final

   
   Escrituração Contábil Fiscal referente a 2024 deve ser entregue até 31 de julho. Veja quem precisa declarar, como transmitir e o que revisar antes do envio.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71734/prazo-final-da-ecf-2025-o-que-revisar-na-reta-final/

3. Reforma Tributária: quais as últimas atualizações em 2025

   
   Nova fase da reforma tributária exige atenção de empresas às regras

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71673/reforma-tributaria-quais-as-ultimas-atualizacoes-em-2025/

4. Calendário contábil: veja entregas e prazos previstos para a semana

   
   Contadores precisam ficar atentos às entregas da EFD Contribuições, EFD-Reinf e DIRB, além da importante ECF até 31 de julho.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71721/calendario-contabil-veja-entregas-e-prazos-previstos-para-a-semana/

5. INSS determina fila cronológica para devolução de descontos indevidos

   
   Aposentados e pensionistas que aderirem primeiro ao acordo administrativo receberão antes, com pagamento iniciado em julho e correção pelo IPCA.

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71743/inss-determina-fila-cronologica-para-devolucao-de-descontos-indevidos/

6. Publicado Despacho 20/2025 com novos ajustes ICMS e SINIEF

   
   Documento inclui sete ajustes SINIEF e 19 convênios ICMS aprovados em 4 de julho

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71742/publicado-despacho-20-2025-com-novos-ajustes-icms-e-sinief/

7. INSS abre adesão a acordo sobre descontos indevidos

   
   Acordo INSS para descontos indevidos já está disponível; adesão é obrigatória

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71738/inss-abre-adesao-a-acordo-sobre-descontos-indevidos/

8. CNPJ será identificador único após a Reforma Tributária

   
   Receita esclarece que o CNPJ na Reforma

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71739/cnpj-sera-identificador-unico-apos-a-reforma-tributaria/

9. Contadores já podem se cadastrar como parceiros em plataforma do MEI

   
   Programa oferece atendimento inicial contábil gratuito, mas o contador pode apresentar

   Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71740/contadores-ja-podem-se-cadastrar-como-parceiros-em-plataforma-do-mei/

10. CadÚnico passará por manutenção e terá atendimento suspenso

    
    Interrupção temporária afetará atendimentos em todo o país; manutenção é necessária para atualização da base mensal pela Dataprev.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71736/cadunico-passara-por-manutencao-e-tera-atendimento-suspenso/

11. Nova versão do programa ECF 11.3.0 já está disponível

    
    Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71737/nova-versao-do-programa-ecf-11-3-0-ja-esta-disponivel/

12. Painel interativo reúne dados do mercado de trabalho

    
    Plataforma do MTE cruza dados da PNAD, Rais e Caged para apoiar políticas públicas

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71732/painel-interativo-reune-dados-do-mercado-de-trabalho/

13. Salário-maternidade será concedido sem carência

    
    O salário-maternidade agora será concedido sem exigência de carência para contribuintes individuais e facultativos, segundo nova regra publicada pelo Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71730/salario-maternidade-sera-concedido-sem-carencia/

14. Nova Nota Fiscal em jogo: como a reforma tributária vai impactar sua emissão a partir de agora

    
    A Reforma Tributária unificará as notas fiscais eletrônicas no Brasil,

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71690/nova-nota-fiscal-em-jogo-como-a-reforma-tributaria-vai-impactar-sua-emissao-a-partir-de-agora/

15. Isenção do IR até R$ 5 mil avança e faixa reduzida sobe para R$ 7.350

    
    Relatório amplia limite de renda com desconto parcial e estima ganho de R$ 12,2 bi; votação na comissão está marcada para próxima quarta.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71731/isencao-do-ir-ate-r-5-mil-avanca-e-faixa-reduzida-sobe-para-r-7-350/

16. Receita Federal orienta sobre atualização obrigatória de protocolo TLS para EFD-Reinf

    
    RFB reforça que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos antigos já em agosto.

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17. eSocial ficará fora do ar para manutenção no dia 26 de julho

    
    A manutenção do eSocial ocorrerá das 21h do dia 26 até as 6h do dia 27 de

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71729/esocial-ficara-fora-do-ar-para-manutencao-no-dia-26-de-julho/

18. IPI Verde e isenção reduzem impostos sobre veículos

    
    Novas medidas reduzem tributos de veículos menos poluentes e incentivam produção nacional com foco ambiental e industrial.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71723/ipi-verde-e-isencao-reduzem-impostos-sobre-veiculos/

19. MEI estrangeiro no Brasil bate recorde e chega a 85 mil registros

    
    Número de MEIs estrangeiros no Brasil chega a 85 mil em 2025, com alta de 11%. Venezuelanos lideram registros e atuam principalmente no comércio.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71705/mei-estrangeiro-no-brasil-bate-recorde-e-chega-a-85-mil-registros/

20. Entenda a nova tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros

    
    Tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros começa em 1º de agosto e impacta setores como petróleo, aço e aeronaves, elevando custos e riscos fiscais.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71706/entenda-a-nova-tarifa-de-50-dos-eua-sobre-produtos-brasileiros/

21. Caixa pagará lucro do FGTS até 31 de agosto

    
    Distribuição seguirá decisão do STF que obriga correção mínima dos saldos pela inflação; valor e índice exato ainda serão definidos pelo conselho.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71714/caixa-pagara-lucro-do-fgts-ate-31-de-agosto/

22. Receita muda regras para negociação de dívidas em discussão administrativa

    
    Nova portaria reduz valor mínimo para acordos individuais e impõe limites ao uso de prejuízo fiscal. Mudanças visam dar mais segurança jurídica.

    Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71717/receita-muda-regras-para-negociacao-de-dividas-em-discussao-administrativa/

23. Nova lei dispensa perícia periódica para deficiências permanentes

    
    Segurados com incapacidades irreversíveis ficam livres de revisão médica periódica no INSS,

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24. Salário mínimo 2026 deve ser de R$ 1.630 com reajuste menor que 2025

    
    Salário mínimo em 2026 deve ter aumento de 7,37%, contra 7,5% em 2025.

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25. Câmara acelera projeto que reduz incentivos fiscais federais

    
    Proposta prevê corte mínimo de 10% nos benefícios tributários.

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