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PORTARIA Nº 275, DE 15 DE JUNHO DE 2020
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Altera o Anexo II da Portaria SRRF02 Nº 234, de 8 de maio de 2020,
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 5º da Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014, na Portaria RFB nº 457, de 30 de março de 2016, e na Portaria RFB nº 371, de 23 de julho de 2019, , resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRRF02 nº 234, de 8 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II da Portaria SRRF02 nº 234, de 08 de maio de 2020
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
