Avaliação do Usuário

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB.

Leia mais:Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Avaliação do Usuário

A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa.

Leia mais:Simples Nacional – Revenda de Bebidas – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS

Avaliação do Usuário

O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/49) e a Súmula 172 do TST, as quais determinam que as horas extraordinárias, habitualmente prestadas, devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado – DSR.

Leia mais:Reflexo do DSR Sobre as Horas Extras Passa a Compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário

Avaliação do Usuário

Contribuintes paulistas ganham mais 30 dias para recolher o ICMS Diferido sobre pescados

Leia mais:ICMS Diferido sobre pescados: Contribuinte ganha mais um mês para recolher o imposto