^{Publicado em: 10/08/2018}

 

Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08. Orientação é de que não sejam enviados os eventos S-1299 da competência agosto/2018 até que a DCTFWeb esteja operacional.

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A permissão do retorno dessas empresas ao regime foi aprovada no Congresso no dia 10 de julho.

No total, 470,9 mil empresas foram excluídas do Simples.

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7.

Publicado em: 09/08/2018

 

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