A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando há descumprimento de obrigação acessória ou quando se cumpre com incorreções ou omissões, nos termos previstos no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Publicado em: 02/08/2018
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EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições
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Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acordo com o cronograma estabelecido no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, conforme o tipo de sujeito passivo.
Publicado em: 02/08/2018
Quem não atualizar o sistema dentro do prazo, não poderá emitir os documentos fiscais
A partir de quinta-feira (2) haverá uma mudança importante na emissão das notas fiscais eletrônicas em todo o País – o modelo antigo da NF-e, versão 3.10, será desativado e só serão aceitas pelo governo as NF-e 4.0. Também haverá mudanças na emissão das notas ao consumidor, mas só começam a valer em outubro.
Publicado em: 02/08/2018
Leia mais:Nota fiscal eletrônica terá mudanças a partir do dia 2
Implementado no início deste ano, o eSocial requer que contadores e gestores tenham relacionamento mais próximo, para troca de informações e equalização de dúvidas de forma mais rápida e assertiva. Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), explica como o programa irá alterar a rotina dos profissionais.
Publicado em: 02/08/2018
Leia mais:Virou obrigação do contador informar sobre as mudanças
DCTFWeb foi PRORROGADA
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Como já era previsto, por conta da CEF e por conta da PerDComp a DCTFWeb foi PRORROGADA!!!
Com a prorrogação o fim da SEFIP e início da DCTFWEB foi adiado para competência 08/2018 IN RFB 1819/2018 publicada hoje no DOU.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018
Publicado em: 02/08/2018