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No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a 17% do total cadastrado no programa até o início do ano (7,8 milhões) e reflete a falta de conhecimento sobre as obrigações previstas.
Publicado em: 19/02/2018
Leia mais:Saiba como regularizar CNPJ de microempreendedor individual cancelado
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Antes: = Agora (A partir de 01.jan.2018)
Publicado em: 14/02/2018
Leia mais:Novos Critérios Para Preenchimento da GFIP Pelos Produtores Rurais Pessoa Física
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A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Publicado em: 30/01/2018
Leia mais:Contrato Intermitente – Como Calcular as Férias e o 13º Salário Proporcional Mensal
ONGs Devem Entregar a ECD e a EFD-Contribuições?
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Instrução Normativa RFB 1.252/2012, art. 5º, II, e § 5º. Instrução Normativa RFB – 1.420/2013, art. 3º, III e Solução de Consulta Cosit 100/2017.
Publicado em: 30/01/2018
Contribuição Sindical Patronal
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Lei n° 13.467/2017
Publicado em: 30/01/2018
