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Contribuição Sindical Patronal
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Lei n° 13.467/2017
Publicado em: 30/01/2018
A contribuição sindical patronal, passou a ser opcional, com o advento da Reforma Trabalhista
trazida pela Lei n° 13.467/2017 que alterou o artigo 587 da CLT independentemente do seu regime
tributário e de possuir ou não empregados.