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Receita confirma dispensa de autenticação de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED
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Pelo decreto publicado, no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de novembro, a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio fica dispensada graças à utilização do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. O Decreto nº 9.555, de 2018, complementa os avanços introduzidos pelo Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que já permitia tal dispensa, confirma a Receita Federal, em nota.
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O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime.
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De maneira totalmente tendenciosa, a Receita exclui da interpretação a conclusão do voto relator
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Hoje iremos explicar sobre um assunto que tem gerado diversas dúvidas entre os profissionais envolvidos com o eSocial.
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Um dilema constante dos profissionais liberais, especialmente dos contabilistas, é com o “cliente inadimplente” (que deve honorários).
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