Caso o sócio não retire valor algum da sociedade, não há caracterização de remuneração de pró-labore (remuneração de dirigente).
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Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Trabalhador afastado por ser do grupo de risco na pandemia pode ou não ser demitido? Entenda
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Quem tem mais de 60 anos é considerado do grupo de risco para a Covid-19, o que levanta a seguinte discussão: até que ponto a demissão do trabalhador que se enquadra nessa faixa etária é discriminatória?
A Receita Federal informa que a partir do dia 11 de fevereiro o encaminhamento ao Fisco, pelas prefeituras, da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento será feito por meio do sistema SisobraPref Web.
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O cadastramento de empregados domésticos no sistema de escriturações fiscais, o eSocial Doméstico, é obrigatório desde 2015. Empregadores devem realizar o pagamento das guias e incluir as informações de contrato entre ambos no sistema. Se o empregador não pagar a Guia DAE do eSocial, está sujeito a multa por atraso, de 0,33% ao dia, que incide até o limite de 20%, além de juros de 1% ao mês, podendo responder judicialmente e até ter seu CPF bloqueado. Entenda como funciona o eSocial Doméstico:
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