76/2018 – Complementar
Publicado em: 16/07/2018
Leia mais:Autorização para 471 mil empresas voltarem ao Supersimples será votada nesta terça
Contratação de Autônomo: considerações sobre o eSocial, Gfip/Sefip, vínculo e a incidência do INSS e
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A empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo (contribuinte individual) deve proceder com o desconto da contribuição previdenciária (INSS) com alíquota de 11% incidente sobre o valor da remuneração paga, efetuando também a retenção do imposto de renda (IR) com base na tabela de incidência mensal divulgada pela Receita Federal.
Publicado em: 21/06/2018
A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias a contar da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018
Publicado em: 21/06/2018
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Optantes do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também terão de implantar o sistema
Publicado em: 21/06/2018
Leia mais:A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas
Prazo para adesão ao Refis do Simples vai até julho
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Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte é regulamentado
Publicado em: 21/06/2018
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