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A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020.
Leia mais:CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022
ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
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Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021
Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo:
Como retificar a ECF entregue ?
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A ECF – Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser retificada em até 5 anos mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.
FGTS - Parcelamento de débitos
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Foi publicada no DOU de hoje (30.6.2021) a Resolução CCFGTS nº 1.001/2021, que dispôs sobre regra excepcional e transitória para os parcelamentos de débitos relacionados ao FGTS, vigentes em 27.4.2021.
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Caso o sócio não retire valor algum da sociedade, não há caracterização de remuneração de pró-labore (remuneração de dirigente).
Leia mais:Sociedade Unipessoal deve remunerar sócio por pró-labore?
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