Parcelamento de dívida do Simples começa em 2016
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Cerca de 600 mil empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias no valor de R$ 21 bilhões e já notificadas pela Receita Federal poderão parcelar seus débitos em até 120 meses e, com isso, permanecerem no regime tributário no próximo ano.
Publicado em: 14/10/2016
Calendário fiscal sobrecarrega contadores e empresários
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Embora a Receita Federal tenha prometido extinguir algumas obrigações acessórias depois do advento do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), as empresas contábeis permanecem sobrecarregadas com a burocracia.
Publicado em: 11/10/2016
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As responsabilidades do contador: Um contrassenso
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No início de agosto houve uma ampla discussão entre os contadores sobre o redirecionamento de execução fiscal contra um contador. Houve o reconhecimento por maioria da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região da responsabilidade solidária do contador, com consequente redirecionamento de execução fiscal contra ele. A discussão reside em se determinar até que ponto o contador é responsável pelos atos da empresa, por seus tributos e por sua contabilidade.
Publicado em: 11/10/2016
Neste trecho, a constituição determina que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto.
Publicado em: 11/10/2016
Leia mais:Substituição Tributária: você sabe o que é e quais são as suas obrigações?
Instituído o Simples Exportação
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Através do Decreto 8.870/2016 o Governo Federal instituiu a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Publicado em: 10/10/2016