ICMS – Substituição Tributária a partir de 2016
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No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto.
Publicado em: 12/04/2016
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site (http://sped.rfb.gov.br) a publicação da versão 3.3.5 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Dentre as alterações introduzidas, foram corrigidos os problemas na importação dos leiautes 1, 2 e 3.
Publicado em: 06/04/2016
Declarações Federais a Serem Entregues – Abril/2016
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Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Abril/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):
Publicado em: 04/04/2016
Leia mais:Declarações Federais a Serem Entregues – Abril/2016
O delito é apenado com multa e reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Lei 8.137/90
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
Publicado em: 31/03/2016
Leia mais:A Responsabilidade Criminal do Contador no crime de Sonegação Fiscal
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis ocorre anualmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O prazo se encerra nesta quinta-feira, dia 31 de março às 23:59, com exceção para empresas que tiveram processos de fusão, cisão ou incorporação, que poderão entregar até o último dia do mês seguinte ao evento.
Publicado em: 30/03/2016
Leia mais:Prazo para empresas fazerem a declaração fiscal termina quinta