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Regulamento do Imposto de Renda
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Foi publicado no DOU de 23/11/2018, o Decreto nº 9.580/18, que revoga o Decreto nº 3.000/99trazendo um novo Regulamento do Imposto de Renda.
O Decreto nº 9.580/18 entra em vigor na data de sua publicação no DOU - 23/11/2018.