O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou uma comissão que já analisa alterações no Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) que começou a ser revisado para melhor adequação aos padrões de comportamento exigidos da profissão, diante das inovações surgida no mercado a cada momento. Em linguagem técnica, a comissão trabalha na revisão da Resolução do CFC nº 803/1996, que disciplina o CEPC. Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) que também atuam na fiscalização dos profissionais da Contabilidade quanto a seus direitos e deveres também irão opinar.

Publicado em: 07/07/2017

O coordenador dos trabalhos dessa comissão revisora do CEPC, é o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, que ressalta em entrevista exclusiva ao Portal Dedução, que toda a classe pode e deve opinar na análise das possíveis alterações que poderão surgir no CEPC a partir dessa reavaliação, colocando os canais de acesso ao CFC abertos à participação de todos os interessados.

A grande questão é como adaptar o Código de Ética do Contador a uma realidade de mercado que se modifica tão rapidamente?

As adequações propostas preveem estes avanços do mercado em questões tecnológicas, por exemplo. Uma norma, como o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) deve ser sempre aprimorado e buscar refletir as tendências da profissão.

Como se dará a participação dos CRCs? Muitas vezes há questões específicas em cada região. Como abordá-las em um único código?

Todas as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) passam por audiência pública. Com o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) não só os CRC’s poderão participar, mas todos os profissionais. As portas estão abertas ao diálogo.

As empresas contratantes exigem cada vez mais dos profissionais de Contabilidade. Como estabelecer limites, direitos e deveres via código de ética? Isso é possível?

O Código de Ética dita os padrões de comportamento aceitáveis pela classe com deveres e proibições, além de referências relativas a honorários profissionais por exemplo. O profissional deve respeitá-lo e cumpri-lo. Porém, complementarmente ao Código, há que se ter bons contratos e prestação de serviços limitando deveres e responsabilidades. Nem tudo deve ser imputado ao profissional.

Os contabilistas passaram a receber questionamentos após escândalos contábeis verificados recentemente envolvendo empresas como a Petrobrás e a Odebrechet, por exemplo. Como evitar junto aos contadores que episódios desse tipo de repitam?

Não há como blindar comportamentos. Existe uma norma de conduta que quando é violada os profissionais sofrem as consequências cabíveis. Além disso, é importante promover ações de educação continuada e eventos que abordem a ética.

Por outro lado, a história mostra que muitas empresas foram salvas graças a profissionais de Contabilidade que souberam detectar a tempo erros que evitaram sérios riscos fiscais. No seu entender, como os contadores podem ajudar a sanear o País, evitando este mar de lama provocado pela corrupção?

Somos os porta-bandeiras da transparência e da ética. Só a Contabilidade pode trazer à tona informações confiáveis e fidedignas à população.

Está para ser implantada no País a Norma Internacional de Contabilidade (NOCLAR) que exige do contador a delação de infrações cometidas pelos clientes, caso estes insistam em não corrigir eventuais erros ou fraudes. O assunto ainda gera discussão nos meios contábeis. Por exemplo, não se sabe ainda a qual instância recorrer para uma eventual denúncia. A revisão do Código de Ética abordará essa questão?

A NOCLAR ainda é algo distante. Há que regulamentar a questão por meio de lei para depois o CFC tratar mais especificamente da matéria.

Na sua opinião como as alterações no Código de Ética irão abordar assuntos ainda nebulosos como por exemplo, a prestação de contas em campanhas eleitorais na eleição de 2018? Já se tem uma ideia?

O Código não é um instrumento que regula matérias específicas e, sim, condutas aceitáveis. As normas técnicas seguirão cada qual seu caminho de normatização.

Luiz Fernando Nóbrega, qual a sua projeção de futuro para os profissionais da Contabilidade pelo ponto de vista de seu Código de Ética?

Não é o Código de Ética que dita o futuro, mas as tendências que devem ser trazidas para o bojo dos ditames do Código. Os comportamentos podem mudar e se isto acontecer o Código deverá acompanhar.

Qual a totalidade de representantes que estarão reunidos para as alterações no CEPC?

Além da comissão criada para esse fim, mais 530 mil profissionais de Contabilidade poderão opinar.