Empregadores que usam modelo completo de declaração podem abater até R$ 1.182,20. Economia pode chegar a até 8% em relação a versão simplificada

Publicado em: 15/03/2016

CALCULADORA DE RESTITUIÇÃO

Os empregadores domésticos podem utilizar gratuitamente a calculadora exclusiva da Doméstica Legal que deduz o INSS do empregador do Imposto de Renda 2016. O objetivo é ajudar o patrão doméstico a minimizar erros que podem levar para a malha fina da Receita Federal, além de evitar gastos com a terceirização de contadores para a realização desta tarefa.

O Programa do Imposto de Renda 2016 será liberado dia 25 de fevereiro pela Receita Federal, porém o envio das declarações começa somente em 1º de março.

Quem pode deduzir a contribuição do INSS

Para ter direito ao valor máximo de dedução, que neste ano é de R$ 1.182,20 é necessário que o empregado doméstico tenha trabalhado desde de dezembro de 2014 até dezembro de 2015, gozado uma férias e não tenha nenhum afastamento. A estimativa é de que mais de 620 mil empregadores recebam a dedução, somando mais de R$ 73 milhões. O Brasil conta atualmente com 1.423.464 milhões de empregadores e 1.625.198 empregados domésticos, de acordo com dados da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal.

Apenas os empregadores que optarem pela utilização do modelo completo de declaração do Imposto de Renda terão o direito de deduzir o INSS. Além disso, o abatimento será realizado sobre as contribuições previdenciárias de apenas um empregado por empregador.

“Os empregadores domésticos que optarem pelo Desconto Simplificado não poderão fazer esta dedução, portanto é importante antes de optar pelo Modelo Completo ou Desconto Simplificado fazer uma simulação, para ver qual é a opção mais vantajosa caso a caso”, recomenda o Presidente do Portal Doméstica Legal, Mario Avelino.

Critérios adotados para a dedução

A dedução será calculada com base nos salários mínimos federais que vigoraram entre os meses de dezembro de 2014 e novembro de 2015. Por este motivo, os empregadores que pagam um salário mínimo terão a restituição integral do que gastaram com contribuições ao INSS no período declarado, se optarem pelo modelo completo de declaração. A dedução representará uma economia de até 8% nos gastos mensais com emprego doméstico, considerando as despesas do empregador com tributos e encargos trabalhistas.

Já quem paga mais do que um salário mínimo ao empregado não poderá deduzir o INSS recolhido a mais, a base de cálculos utilizada será sempre o salário mínimo.  Outro ponto de atenção para o empregador na hora do cálculo é o reajuste do mínimo federal, que aconteceu em novembro de 2015, passando de R$ 724,00 para R$ 788,00. A alteração deste valor interfere diretamente na base de cálculo do INSS.

O que muda na declaração do IR 2016

Outra particularidade da declaração deste ano é a alteração da alíquota de contribuição patronal ao INSS no emprego doméstico. Até o mês de setembro de 2015 a parte do patrão no [http://tabela%204%20-%20custo%20mensal%20de%20um%20empregador%20dom%c3%a9stico%20com%20dedu%c3%a7%c3%a3o%20do%20inss%20-%20irf.pdf/]recolhimento do INSS era de 12% e a partir do mês de outubro de 2015 passou para 8%, obedecendo a uma das determinações da PEC das Domésticas. As diferenças na porcentagem devem ser levadas em consideração na hora do cálculo do valor a ser restituído.

A Calculadora de Imposto de Renda da Doméstica Legal está adequada a todas estas particularidades. O intuito é simplificar o cálculo, permitindo que mesmo os empregadores que são leigos em legislação trabalhista e contabilidade façam as contas sem dificuldades e de acordo com as determinações da Receita Federal.

Datas importantes na agenda do Imposto de Renda 2016

A Receita Federal anunciou que o programa dedicado ao envio das declarações do IR 2016 dos contribuintes será liberado na próxima quinta-feira, dia 25/02. Os cidadãos já poderão fazer o download do programa de transmissão da Receita Federal a partir da data divulgada, mas só poderão iniciar o envio das declarações a partir do dia 1º de março.